Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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TJ-MG: Desembargador critica promoções

Por Frederico Vasconcelos

CNJ não inibiu vícios e nem impediu novas suspeitas de favorecimento a parentes

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais volta a enfrentar a suspeita de beneficiar filhos de magistrados em lista tríplice de juízes candidatos ao cargo de desembargador, preterindo dezenas de outros juízes.

A suspeita foi levantada durante reunião do Órgão Especial, na última quarta-feira (24/10). Convocado como suplente para participar da votação, o desembargador Oliveira Firmo recusou-se a tomar parte no processo de escolha.

“Não me compraz participar de um jogo em que os interesses pessoais, os conhecimentos particulares e íntimos se sobrepõem, por vezes avessos à boa moral, para apenas cultuar uma linhagem, um partido, uma crença, uma irmandade, um clã ou grupelhos. São favores muito bem compensados, amizades muitíssimo remuneradas, linhagens altamente prestigiadas”, afirmou o magistrado, em pronunciamento que pediu para constar nos anais.

Ao se declarar suspeito em participar do expediente, Firmo registrou: “Não me concederei participar deste banquete de abusados, em que não se serve, no prato da isenção, a melhor justiça para os comensais da Casa”.

Em março último, em nome da “segurança jurídica”, o CNJ manteve promoções contestadas pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais). A entidade alegara que, em 2006, o TJ-MG beneficiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes da Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros), em detrimento de juízes mais antigos.

Naquele procedimento administrativo, as irregularidades foram admitidas pelo relator, conselheiro Tourinho Neto: “Efetivamente, não foram publicados os editais, não foram observados os critérios objetivos, nem elaborados os quadros comparativos, o que, por consequência, desborda na falta da devida motivação dos votos dos desembargadores para escolha de membros para o TJ-MG pelo critério de merecimento”.

Mas o CNJ apostou na hipótese de que as suspeitas de favorecimento não se repetiriam, conforme voto do relator: “Doravante, contudo, não há concessões a serem feitas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, se já não o estiver fazendo, deve seguir, rigorosamente, as normas para promoção de juízes ao cargo de desembargador” (*).

O Blog colocou o espaço à disposição para eventual contestação do tribunal.

Eis trechos da manifestação de Oliveira Firmo:

(…)

A despeito de o CNJ ter adotado o sistema objetivo de pontos para avaliar o merecimento do candidato em relação a cada um dos referidos critérios, deixou espaço à subjetividade do eleitor.

(…)

Muitos, a despeito de eleitores, consentem-se e ficam à vontade em se envolver na mais franca e explícita campanha por um apadrinhado, fazendo acrescer aos eventuais méritos do “seu” candidato aquela simpatia ou amizade que ele, cabo eleitoral, tenha para com o outro eleitor

(…)

Infelizmente, percebe-se frustrâneo o esforço do CNJ e mesmo deste Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) em regular minimamente o sistema de promoções, no particular pelo critério de merecimento, à vista de uma nefasta cultura que até hoje tem ecos, na base de compadrios e amizades, familiaridades, sangue e paga de obrigação. É o tom dos bastidores, que os corredores denunciam, fato notório a quem queira dele saber.

(…)

Todos esses velhos expedientes sobreviveram e se adaptaram, até mesmo foram aperfeiçoados frente ao novo sistema de escolha do candidato à promoção por merecimento. A pontuação devidamente fundamentada que é hoje exigida do eleitor não foi capaz de cessar a antiga prática do “beija mão”.

(…)

Não concebo possa um eleitor deste Órgão Especial se lançar em franca (nem velada) campanha a favor de um candidato qualquer sem que se torne suspeito para votar com isenção. É critério de julgamento a que me lanço, é carapuça que visto, embora por nenhum candidato pedi voto.

Não sou, nem me pretendo, o paladino da verdade. Limito-me a colocar-me em posição inequívoca a favor do que acredito, convencido de que o existente não é um bom caminho. Enquanto essa via equívoca, por vezes maldosa e mal cheirosa, houver de ser o corredor de entrada desta Casa, por onde, aliás, muitos passamos – e embora em minha sola repouse a lama seca desta ignomínia, limito-me a carregar esta mácula tão baixo quanto ela se ache –, não me concederei participar deste banquete de abusados, em que não se serve, no prato da isenção, a melhor justiça para os comensais da Casa. Aliás, nem todos são convidados, primeiro há os escolhidos.

O fato deste equivocado sistema ter contribuído para ou mesmo regido minha promoção ao cargo de Desembargador não me desobriga de contestá-lo quando me é dado participar, ator de sua complexa engrenagem.  Antes tal não me era possível, por óbvio.

(…)

Jamais pretendi chegar ao Tribunal para repetir o que muito critiquei. Se me não é dado, por completa e absoluta falta de liderança, simpatia, engenho, saber e arte, congregar aderentes à causa que considero boa, enquanto nela me fiar farei, grave, evidente esta opinião, dela ao menos deixando registro nos anais desta Casa. De tudo, resto consolado: não fui omisso nem abjurei.

(*) PCA Nº 0002229-45.2009.2.00.0000

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