Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Juízes têm tratamento distinto em viagem

Por Frederico Vasconcelos

Convidados vão à Alemanha com diárias em dólar; juízes sorteados pagam despesas

A seguir, reportagem do editor deste Blog, publicada neste domingo (28/10) na Folha, sob o título “Ministros do STJ vão à Europa de primeira classe”:

Ministros do Superior Tribunal de Justiça e presidentes de Tribunais Regionais Federais embarcam neste final de semana para uma visita a tribunais e universidades da Alemanha. Viajarão em primeira classe e terão todas as despesas pagas pelo erário, com diárias antecipadas em dólar. Sorteados para participar da mesma comitiva, dez juízes federais pagarão do próprio bolso os gastos com transporte aéreo, hospedagem e alimentação.

A viagem, de 27 a 31 de outubro, é parte de programa de intercâmbio criado em 2010 pela Corregedoria da Justiça Federal na gestão do ministro Francisco Falcão, hoje Corregedor Nacional de Justiça.

Seu sucessor, ministro João Otávio de Noronha, disponibilizou as dez vagas para sócios da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil), que custeará apenas as despesas de transporte terrestre, em ônibus, entre Berlim, Leipzig e Munique.

Alguns magistrados veem a extensão do convite aos juízes como forma de diluir a imagem de um tour internacional com recursos públicos e limitada troca de conhecimento científico. O evento será em alemão, sem tradução simultânea. O programa prevê palestras de cerca de 15 minutos em cada tribunal.

Além do ministro Noronha, viajarão como convidados os ministros do STJ Isabel Gallotti e Sidnei Beneti, os membros efetivos do Conselho da Justiça Federal, presidentes dos tribunais regionais federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, Maria Helena Cisne, Newton de Lucca, Marga Tessler e Paulo Roberto de Oliveira Lima, e o presidente da Ajufe, Nino Toldo.

“Trata-se de evento oficial nas universidades e tribunais alemães, conforme termo de cooperação e não se concebe como em visita oficial os ministros tenham que ir do próprio bolso”, afirma Márcio Mafra, juiz auxiliar do CJF, coordenador da missão.

“Indiscutivelmente, é um passo importantíssimo na inserção internacional de divulgação científica do direito brasileiro e das experiências recíprocas”, diz o magistrado.

Um bilhete ida e volta para a Alemanha, em primeira classe, saía ontem por US$ 10.939 (R$ 22.173) no site da Decolar.com.

No programa de intercâmbio, não há reciprocidade em termos de custos. Professores e magistrados alemães que participaram de seminários em Recife, Florianópolis e São Paulo tiveram as despesas pagas pela Justiça Federal. Em São Paulo, o seminário foi organizado pela Fundação Álvares Penteado, com patrocínio do Banco do Brasil e do governo federal.

A “2ª Visita a Tribunais Superiores da Alemanha” é promovida pelo Instituto de Direito Processual Civil Alemão e Comparado da Universidade Albert-Ludwig, de Friburgo, Alemanha. Será assinada a prorrogação de acordo de cooperação entre o Conselho da Justiça Federal e as Universidades de Berlim e de Friburgo.

Resolução do Conselho da Justiça Federal, de 2008, estabelece que nas viagens aéreas ao exterior os membros do Conselho utilizam a primeira classe. E prevê o pagamento de diárias em dólar (permitida conversão para euros) em viagens no interesse da administração.

“Não se trata de uma mera visita, mas de uma participação ativa dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, das presidências dos tribunais regionais federais, que também são conselheiros do Conselho da Justiça Federal, e do presidente da Ajufe”, diz Mafra.

Segundo o organizador da viagem, a extensão do convite à Ajufe, “sem qualquer ônus público ou para a entidade, tem o intuito de propiciar maior intercâmbio de nossos juízes com o sistema alemão”.

Mafra diz que pretende incluir no programa a Universidade de Brasília, para oferecer um curso de mestrado com dupla certificação para estudantes dos dois países e juízes federais brasileiros.

O presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo, diz que um dos objetivos da entidade é “incentivar o estudo do Direito, por meio de cursos, convênios e viagens, com entidades afins, no Brasil e no exterior”.

Por dispositivo estatutário, as despesas de passagens aéreas e hospedagem do presidente da Ajufe são pagas pela entidade. Sua assessoria informa que Toldo viajará à Alemanha na classe econômica.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informa que as despesas com programas de intercâmbio se enquadram no Plano Nacional de Aperfeiçoamento de Pesquisa para Juízes Federais/PNA.

Segundo o tribunal, a escola da magistratura se ocupa da organização pedagógica dos eventos, não sendo ordenadora de despesas. Mas há previsão orçamentária anual para este tipo de despesa, sendo o TRF-3 fiscalizado por seu controle interno e pelo Tribunal de Contas da União.

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