Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

Divulgação nominal de subsídios é mantida

Por Frederico Vasconcelos

Joaquim Barbosa suspende decisão que impedia identificação de juízes do trabalho

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve sentença favorável à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), impedindo a identificação nominal na divulgação dos subsídios mensais recebidos por seus associados.

A liminar foi concendida nos autos de Reclamação apresentada pela União ao STF (*).

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, a decisão agora suspensa foi proferida nos autos de ação ajuizada contra a Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça, de 5 de julho de 2012, que obrigou todos os tribunais a divulgarem, nominalmente, vencimentos pagos a servidores e os subsídios dos magistrados.

A Anamatra IV pediu que a resolução fosse declarada nula porque a medida violaria a intimidade e a vida privada dos juízes.

Barbosa salientou que é do STF a competência para proceder ao controle de legalidade e constitucionalidade dos atos regulamentares do CNJ. A Amatra IV alegou que “a ausência de personalidade jurídica do CNJ permitiria o ajuizamento da ação perante a Justiça Federal de primeiro grau, com suporte na identificação do ato à União”.

Barbosa também citou precedentes do STF favoráveis à divulgação nominal dos vencimentos de servidores e subsídios de juízes.

“A urgência para concessão da liminar resta comprovada, pois o risco a ser aferido também deve ter como medida a repercussão negativa do desrespeito à competência do Supremo Tribunal Federal. Soma-se a isso que esta Corte já se manifestou, em reiteradas decisões, de forma favorável à divulgação pública nominal das remunerações de agentes públicos”, afirmou o ministro.

(*) RCL 14739

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade