Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Falta de isonomia no auxílio-alimentação

Por Frederico Vasconcelos

Questionado no Supremo, passivo já foi pago por tribunais estaduais, STJ, TST e TCU

Mobilizados para paralisar suas atividades por dois dias na próxima semana em protesto pela desvalorização de suas carreiras, que sofreram perdas remuneratórias de 28,86% desde 2005, os magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho têm um motivo a mais para reclamar: a falta de isonomia no pagamento do passivo do auxílio-alimentação.

Há cerca de um mês, o Superior Tribunal de Justiça pagou o passivo do auxílio-alimentação a seus ministros, benefício que ainda não alcançou os juízes federais e os magistrados da Justiça do Trabalho.

O Tribunal de Contas da União autorizou em setembro a inclusão da parcela do auxílio-alimentação na folha de pagamento de seus ministros e ministros substitutos. A decisão foi tomada com base na simetria com o STJ.

Além do STJ, esse passivo também já foi quitado em relação aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho e em vários tribunais estaduais.

No caso da Justiça Federal e do Trabalho de primeiro e segundo graus, o pagamento não foi feito porque a Secretaria do Orçamento Federal (Ministério do Planejamento) se nega a suplementar os recursos orçamentários. O CJF não tem em seu orçamento dinheiro para pagar esse passivo.

O STJ tem orçamento próprio, ao contrário do Conselho da Justiça Federal. O valor do passivo do STJ era de R$ 2,5 milhões. O da Justiça Federal, é da ordem de R$ 100 milhões (o passivo da Justiça do Trabalho corresponde a R$ 300 milhões).

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) já levou o assunto aos presidentes do STF e do STJ, respectivamente, ministros Ayres Britto e Felix Fischer.

O pagamento do auxílio-alimentação à Justiça federal foi retomado em 2011, com efeitos financeiros a partir de maio de 2004, por meio de resolução do Conselho da Justiça Federal.

O direito a esse benefício é questionado em três ações no STF. Mas a Ajufe alega que não há nenhuma medida judicial concedida nessas ações impedindo o seu pagamento.

A entidade reproduz o seguinte despacho do ministro Luiz Fux, numa das ações:

“Sob a ótica da justiça, o pagamento de auxílio-alimentação a juízes não representa qualquer imoralidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade em uma leitura, tal como conduzida pelo CNJ quando da edição da novel Resolução nº 133, do texto constitucional que reconheça o caráter simétrico entre a magistratura, que é nacional, e os membros do Ministério Público”.

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