Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Dúvidas sobre convênio e anuidade da OAB

Por Frederico Vasconcelos
Sob o título “Gratuidade e Independência”, o texto a seguir é de autoria de Alfredo Attié Jr., Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (29ª Câmara de Direito Privado).

Uma coisa estranha (entre tantas outras) chamou-me a atenção, na última semana. Nao sei porquê, deparei-me com a manchete do “Jornal do Advogado”. Dizia algo como “Vitória, anuidade gratuita é uma realidade”.

Entendi que os advogados e as advogadas iriam ser beneficiados pelo não pagamento de anuidade à Ordem, OAB.

Mas, no interior do jornal, a coisa mudava de figura: na verdade, teria sido um convênio assinado pela OAB com uma instituição bancária. Se o/a advogada/o vier a abrir uma conta, de pelo menos trezentos reais e obter um cartão de crédito de pelo menos tantos mil reais de limite, então, ganhará a anuidade gratuita (não do cartão, mas da OAB)…

Sinceramente, as coisas se transformaram muito.

A advocacia é uma relevante função pública, essencial à administração da justiça. O que garante o exercicio da advocacia é a independência. A advocacia é uma garantia do Estado de Direito.

Como coadunar isso com uma oferta de anuidade gratuita contra a abertura de uma conta corrente e a obtenção de um cartão de crédito? Será a instituição bancária a pagar a anuidade do/a advogado/a?

Eu acho no mínimo discutivel, alguém que exerce uma função assim tão relevante – a Advocacia é uma garantia da sociedade -, que possui prerrogativas importantes, imunidade para exercer a defesa de direitos, ter a anuidade da entidade (que não é só representativa da classe ou categoria profissional, mas exerce a função de fiscalizacão do exercício da profissão, possuindo um código de ética extremamente rigoroso) paga por um banco.

Como tenho tantos/as e queridos/as amigos/as advogados/as, concedo-lhes a palavra.

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