Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Dosimetria e dignidade da pessoa humana

Por Frederico Vasconcelos
De Marcelo Leonardo, advogado criminalista e professor da UFMG, em artigo publicado nesta terça-feira (6/11), na Folha, no qual o defensor de Marcos Valério afirma que é um equívoco divulgar que o STF teria condenado seu cliente a 40 anos de prisão, pois o julgamento, quanto à fixação de penas em relação a ele, não se completou:

Todo acusado tem direito a pena justa, consideradas as circunstâncias judiciais e legais na sua fixação, sem agressão aos princípios constitucionais da individualização, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.

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