Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Reflexões sobre a paralisação de juízes

Por Frederico Vasconcelos

“Ações conciliatórias são práticas diárias na Justiça Federal e do Trabalho”

Sob o título “Conciliação e reflexão”, o artigo a seguir é de autoria de Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná, e Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região. Foi publicado originalmente no site da “Gazeta do Povo”.

Juízes federais e do Trabalho de todo o Brasil não vão participar da Semana Nacional de Conciliação, que ocorre a partir de hoje. No Paraná, os magistrados também farão dois dias de paralisação, com o objetivo de chamar a atenção do Conselho Nacional da Justiça e do Supremo Tribunal Federal para que se voltem às prerrogativas constitucionais da magistratura.

De pouco adianta à Justiça e ao povo brasileiro o incessante estabelecimento de metas, regras e campanhas ante a fragilização do Judiciário pela progressiva desvalorização e insegurança de seus membros. Para evidenciar a situação, tratamos o movimento como Semana da Reflexão, com atos públicos na capital e nas principais cidades do interior. A mobilização é de juízes e, no caso da Justiça do Trabalho, também de desembargadores, inclusive com suspensão de sessões nas turmas de julgamento. Nos demais dias da semana, os magistrados seguirão a pauta normal e diária. Haverá audiências e sessões, mas sem registro de acordos, que poderão ser homologados em data posterior, reduzindo o máximo possível eventual prejuízo à população.

A sociedade precisa saber que juízes têm direitos e, sobretudo, têm o direito de reivindicá-los. O desequilíbrio entre os poderes não interessa a ninguém, juízes ou cidadãos, porque essa luta não se limita apenas à magistratura. Todos sabem o preço que o cidadão pagará diante da diminuição do sistema construído justamente para ampará-lo.

A medida de não aderir à Semana da Conciliação e paralisar as atividades também resulta da insatisfação com a proposta de reajuste de 15,8% em três anos, incluída no orçamento pelo governo federal. Não podemos aceitar o descumprimento da Constituição Federal no que se refere às garantias do Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito ao dever de recomposição do valor dos subsídios, já depreciados em cerca de 30%.

Outra grave deformação se dá pela exploração midiática do problema, uma vez que ações conciliatórias são práticas diárias na Justiça Federal e do Trabalho. A Justiça Federal do Paraná, nas 18 subseções judiciárias, realiza diariamente dezenas de audiências de conciliação, especialmente nos processos que tratam de questões de mútuos para aquisição de imóveis – Sistema Financeiro de Habitação, benefícios previdenciários, questões bancárias e execuções fiscais. Nas subseções judiciárias ainda há um setor específico para facilitar as conciliações, designado Centro Judicial de Solução de Conflitos (Cejuscon). Logo, a conciliação é adotada como regra na Justiça Federal, inclusive com realização de semanas de conciliação durante o ano todo.

Desde que foi criada, há mais de 70 anos, a Justiça do Trabalho tem a função apaziguadora de conflitos e, por meio da conciliação, a base fundamental da estabilidade das relações de trabalho. Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), no primeiro semestre deste ano foram realizados mais de 33 mil acordos nas Varas do Trabalho de todo o estado; ou seja, mais de 180 conciliações por dia. Na fase de execução – etapa final da tramitação, que busca o pagamento da dívida reconhecida em juízo ao trabalhador –, foram mais de 4,5 mil acordos, um aumento de 311 processos em relação ao mesmo período de 2011. Hoje, todos sabem que a conciliação é o melhor caminho para a solução da maioria dos milhões de processos que atravancam a Justiça brasileira.

O que não se pode aceitar é a contínua desvalorização da carreira de juiz. A cada dia torna-se flagrante o desrespeito às garantias fundamentais da magistratura, a autonomia e a independência, levando os juízes a uma situação de insegurança incompatível com a função.

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