Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ investigará uso de veículo em shopping

Por Frederico Vasconcelos

Francisco Falcão, corregedor nacional, avoca processo arquivado pelo TJ-MG

Ao tomar conhecimento de que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais arquivara procedimento administrativo sobre o uso irregular de veículo oficial num shopping center de Belo Horizonte, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, decidiu avocar o processo para ser investigado no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

Falcão tomou a iniciativa de telefonar ao editor deste Blog para informar que tomou a decisão ao ler a notícia sobre o arquivamento do caso neste site. “Já mandei buscar o processo e vou levar o caso para o plenário decidir”, disse o ministro.

Sob a alegação de que só pode aplicar penas de advertência ou censura a juízes de primeiro grau, o TJ-MG informou nesta quarta-feira (7/11) que arquivou procedimento instaurado para apurar a responsabilidade de uso, por duas mulheres, de um veículo oficial do tribunal, com motorista, fotografados no último dia 27/6 em um shopping de Belo Horizonte.

Reportagem do jornal “TUDO-Belo Horizonte”, publicada em 30/6, sob o título “Às compras, com carro do TJMG”, revelara que o carro do tribunal, com placas oficiais HNH 1012, estava parado na portaria do Ponteio Lar Shopping, na BR-356, bairro Santa Lúcia, Centro Sul de Belo Horizonte, quando “duas senhoras, uma delas com sacola nas mãos, chegaram e entraram no veículo”.

O tribunal não informou a serviço de qual desembargador –ou desembargadora– o veículo se encontrava, e nem quem estava usando o carro no centro de compras.

Em dezembro de 2010, a partir de voto de Falcão, que então atuava como corregedor da Justiça Federal, o Conselho da Justiça Federal instaurou processos disciplinares, em separado, contra os juízes federais Paulo Octávio Baptista Pereira e Marli Ferreira, membros do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS).

Pereira foi acusado de usar veículo do tribunal –inclusive em férias–, conduzindo o carro oficial em percursos superiores a 800 quilômetros. O magistrado envolveu-se em um acidente com perda total do veículo do tribunal. Marli Ferreira, que presidia o tribunal à época, foi acusada de não haver apurado a responsabilidade de Pereira.

Os fatos foram levantados em inspeção realizada no TRF-3 naquele ano pelo corregedor federal.

Em setembro último, o Conselho da Justiça Federal arquivou os dois processos, por entender que o procedimento do desembargador não configurava infração disciplinar.

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