Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Varas de lavagem deverão ser extintas

Por Frederico Vasconcelos

Medida pode enfraquecer combate à corrupção depois do julgamento do mensalão

O Conselho da Justiça Federal deverá aprovar, na próxima sessão do colegiado, a extinção das varas especializadas em julgar crimes de lavagem de dinheiro. A medida é defendida por presidentes de tribunais federais que alegam enfrentar problemas na manutenção dessas varas.

A extinção representará um retrocesso no combate a crimes sofisticados, que passariam a ser julgados em varas criminais não especializadas. A decisão ocorre no momento em que alguns dos mecanismos da lavagem vieram à tona, de forma ampla, no julgamento do mensalão, cuja investigação na fase do inquérito foi conduzida por um magistrado com especialização em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Também tramitaram em varas especializadas investigações de porte, como o caso Banestado, a Operação Farol da Colina, a Operação Castelo de Areia e a Operação Satiagraha, entre outras. Teme-se que a extinção das varas especializadas represente um recuo no combate aos crimes de colarinho branco e comprometa o esforço que vinha sendo desenvolvido a partir de acordos internacionais que o país firmou para combater o crime organizado.

Para os que se opõem à extinção, a decisão deverá reduzir as expectativas de quem apostou na hipótese de que o julgamento do mensalão seria um divisor de águas, fortalecendo os órgãos envolvidos na apuração e julgamento dos delitos financeiros, reduzindo o sentimento de impunidade.

Em artigo publicado no site “Consultor Jurídico“, o presidente da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juiz Paulo Afonso Brum Vaz, afirma que, “nesse contexto, em que o STF dá um exemplo histórico de que um Tribunal pode julgar ações penais originárias complexas, caberia um estímulo à especialização dos demais Regionais em matéria penal, e não um verdadeiro retrocesso como este que se cogita em relação às varas de crimes contra o SFN e lavagem de dinheiro”. (*)

Segundo o magistrado, a extinção das varas especializadas “somente aproveitaria aos grupos criminosos organizados, àqueles que se dedicam aos crimes do colarinho branco ou àqueles que querem ver o país mal avaliado pelos diversos organismos internacionais de combate à corrupção, à criminalidade financeira e à lavagem de dinheiro, ou, definitivamente, não acreditam na eficiência do Poder Judiciário Federal”.

Reportagem de Fausto Macedo, publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” em 29/10, revelou que a cúpula do Judiciário federal estudava mudanças no sistema das varas de lavagem de dinheiro. Segundo a reportagem,  uma corrente defendia a ampliação dessas unidades. Outra ala sugeria que todas as varas criminais federais tenham competência para conduzir ações sobre lavagem.

Argumenta-se que a lei 12.683/2012 extinguiu o rol de crimes antecedentes e com isso alargou demais a área de atuação das varas especializadas, que podem ficar congestionadas.

A especialização de varas federais foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2003. O CJF é dirigido pelo ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dele fazem parte, entre outros, o corregedor-geral da Justiça Federal e os presidentes dos TRFs.

O principal mentor dessas varas foi o ministro Gilson Dipp, ex-corregedor nacional de Justiça [na foto, ao lado de livro em que juízes especializados o homenagearam].

Em dezembro de 2010, Dipp alertou para a falta de capacitação dos juízes brasileiros para acompanhar inquéritos e julgamentos de delitos financeiros. O comentário foi feito por ocasião da promoção do juiz federal Fausto Martin De Sanctis ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região.

De Sanctis fazia parte de um grupo de juízes que se prepararam para julgar crimes financeiros, como Sergio Fernando Moro, Jorge Gustavo Macedo Costa, Abel Fernandes Gomes, Gerson Godinho Costa, Cassio Granzinolim e Danilo Fontenelle.

Não é a primeira vez que as varas de lavagem são questionadas.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal julgou habeas corpus em que advogados de um doleiro condenado no Ceará alegaram que a vara especializada teria violado o princípio do juiz natural. Por dez votos a um, o Supremo decidiu que essas varas não ferem a Constituição Federal.

(*) http://www.conjur.com.br/2012-nov-11/paulo-vazo-fim-varas-sfn-interessa-aos-criminosos

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