CJF: varas de lavagem não serão extintas

Por Frederico Vasconcelos

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, informa que as varas de lavagem de dinheiro não serão extintas. “Não há nenhuma intenção e nenhum propósito de extinguir as varas”, afirmou o corregedor ao Blog.

Em nota distribuída pelo Conselho da Justiça Federal, Noronha afirma que “a política de combate à lavagem de dinheiro na Justiça Federal continua tendo prioridade absoluta”.

Segundo informou este site, a extinção das varas especializadas em julgar crimes de lavagem de dinheiro foi defendida por presidentes de tribunais federais que alegam enfrentar problemas na manutenção dessas varas.

“Cada tribunal regional federal deve ter a liberdade de trabalhar com os critérios que considerar mais convenientes, desde que não se sacrifique a política de combate à lavagem de dinheiro”, afirma o corregedor, na nota.

Reportagem de Fausto Macedo, publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” em 29/10, revelou que a cúpula do Judiciário federal estudava mudanças no sistema das varas de lavagem de dinheiro. Segundo a reportagem,  uma corrente defendia a ampliação dessas unidades. Outra ala sugeria que todas as varas criminais federais tenham competência para conduzir ações sobre lavagem.

Ainda segundo aquela reportagem, argumenta-se que a lei 12.683/2012 extinguiu o rol de crimes antecedentes e com isso alargou demais a área de atuação das varas especializadas, que podem ficar congestionadas. “Se essa tese prevalecer, as varas de lavagem existentes não mais teriam atribuição exclusiva para atender à demanda. Na prática, seria a extinção das especializadas”, afirma o texto.

Segundo Noronha, o que se discute no âmbito do Conselho da Justiça Federal é a possibilidade de ajustar a gestão dessas varas criminais, com o objetivo de imprimir maior produtividade e eficiência ao seu funcionamento.

Eis a íntegra da nota do CJF:

Ministro Noronha esclarece que varas de lavagem de dinheiro não serão extintas

A notícia de que as varas federais especializadas em lavagem de dinheiro serão extintas é falsa e não tem fundamento.

O esclarecimento foi feito pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, após a divulgação dessa notícia em alguns meios de comunicação do País. Segundo afirmou o ministro, a política de combate à lavagem de dinheiro na Justiça Federal continua tendo prioridade absoluta.

O que se discute no âmbito do Conselho da Justiça Federal, de acordo com o ministro, é a possibilidade de ajustar a gestão dessas varas criminais, com o objetivo de imprimir maior produtividade e eficiência ao seu funcionamento. Na opinião do corregedor-geral, cada tribunal regional federal deve ter a liberdade de trabalhar com os critérios que considerar mais convenientes, desde que não se sacrifique a política de combate à lavagem de dinheiro.

O ministro explica que atualmente existem, em todo o País, varas com poucos processos enquanto outras estão muito sobrecarregadas, situação que exige uma gestão mais pontual, pautada pelas necessidades regionais. Não é razoável, no entender do ministro, que haja um critério único para um País tão diversificado.