Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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“Exemplos de dignidade e dedicação”

Por Frederico Vasconcelos
Sob o título “E o Supremo vai mudar de batuta”, o artigo a seguir é de autoria do juiz federal Roberto Modesto Jeuken, de Ribeirão Preto (SP):

Uma transmissão de cargo à altura de nossa República, desde a instalação do Conselho Nacional de Justiça, que também é comandado pelo mesmo presidente. Ocorrida na gestão do ministro Nelson Jobim, esta será a quinta mudança dúplice de gestor.

Inicialmente, houve a passagem dos cargos, para a ministra Ellen Gracie e os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso, que os exerceram integralmente pelos respectivos biênios, sendo que este último os entregou em 19/4/2012 ao ministro Ayres Brito, que agora, sete meses após, os transmitirá ao ministro Joaquim Barbosa, a partir de 19/11/2012.

Portanto, o ministro Ayres Brito terá permanecido, até a passagem em comento, por menos de um terço do mandato integral, o que não deixa de trazer reflexos na banda do CNJ.

Desde 1969, quando a composição da Corte retornou para onze ministros (AI. 6, de fevereiro), e eleito Osvaldo Trigueiro, tomaram posse 44 ministros (45, se computada a segunda nomeação de Francisco Rezek), 23 dos quais  o sucederam no exercício da presidência (a metade deles) já incluído o minustro Ayres, que teve a segunda administração mais curta, desde o referido ato institucional.

O primeiro lugar é do  ministro Aldir Passarinho, com uma passagem meteórica, de apenas 41 dias (14/março-22/abril, de 1991) e o terceiro, do min. Maurício Corrêa, que a exerceu por 11 meses (um mês a menos da metade do mandato).

Todos os demais 21 presidentes permaneceram durante o biênio, sendo o ministro Ayres o único que não a completará, desde a instalação do CNJ, órgão de planejamento estratégico do judiciário, o que tem exigido redobrados esforços dos presidentes da Suprema Corte, desde então.

Não se olvida, pela banda deste colegiado, que uma gestão diminuta como esta acaba por afetar o desempenho das atividades, resumindo-se praticamente a presidir as sessões semanais, não sendo desenvolvidas estratégias com duração para além da troca de comando não se iniciando outras antes da mesma ocasião, devendo ser acrescido que na metade deste curto espaço de tempo a ministra Eliana Calmon retornou ao STJ, dado que encerrado seu biênio à frente da Corregedoria Nacional, integrante da estrutura do órgão.

Contudo, no âmbito da Suprema Corte, importantíssimo foi o atuar do ministro no tocante às sessões plenárias. É certo que vai para a história como sendo aquele em cuja gestão menos processos foram julgados desde a década de setenta. Durante estes sete meses, em três  deles o pleno da Corte está por conta de um caso só, a Ação Penal 470, o mensalão.

Entrementes, das 20 sessões que ordinariamente, então ocorreriam, tivemos praticamente o dobro delas. Sabido que são marcadas pelo presidente, nota-se aí a importância do ministro neste período em chamar mais sessões extraordinárias e não pautar outros feitos para as mesmas.

Mais inestimável ainda, foi sua atuação presidencial entre os pares, durante as tais sessões, mercê da natureza calma e ponderada, que o caracteriza avultando-se, ainda mais a sua contribuição àquela Corte e a Justiça Brasileira, pois conduziu os trabalhos, mesmo nos momentos de maior tensão, com a maestria esperada evitando dentro do possível, desgastes entre os participantes deste julgamento, que doravante não mais contarão com este capacitado mediador das discussões que certamente prosseguirão, com a intensidade costumeira. 

Sob a perspectiva de eventual desinteresse do ministro pelo exercício do cargo presidencial em interregno tão diminuto, a resultante por certo teria colores catastróficos, pois resultaria na condução do ministro Joaquim Barbosa a ele. Obviamente que a catástrofe não seria pela eleição deste ministro em si. De forma alguma. E sim pelo contexto que se delinearia as portas do mensalão, em momento no qual até ex-presidente andou querendo interferir, segundo matéria publicada na “Veja”, enquanto outros queriam a peleja relegada para após as eleições – e no fim nem chegou a atrapalhar os candidato do PT.

De fato, como o julgamento ainda não se iniciara, sua relatoria passaria às mãos do ministro Cezar Peluso, que a deixaria para o ministro Teori Zavascki, recém nomeado para o cargo e ainda não empossado.

E se já iniciado o julgamento, o ministro Joaquim Barbosa não poderia acumular a presidência das sessões, nestas oportunidades, sendo que o vice-presidente, a desempenhá-la nos impedimentos da espécie, seria o revisor do mesmo caso, ensejando questionamentos acerca da possibilidade ou não de exercer tal atribuição regimental ou ficar a mesma por conta do ministro decano.

Diante das intercorrências (naturalmente) verificadas desde a primeira sessão de julgamento desse rumoroso caso, evidente que a presença de outro ministro diverso do presidente eleito não deixaria de contribuir para maiores perplexidades e eventuais reflexos no andamento dos trabalhos, sobretudo ante as disparidades (normais, registre-se) estabelecidas pela diversidade de atuação entre os dois ministros, relator e revisor (e então já investidos na presidência e na vice, da Corte).

Daí porque, não temos dúvidas em afirmar que o ministro Ayres Brito com certeza, e sem o menor desdouro a todos os seus predecessores, tornou-se a pedra-de-toque neste processo, contribuindo decisivamente para o bom andamento das atividades, sendo por isso aquele que mais colaborou na preservação da boa imagem do Excelso Pretório, ultimamente alvo de observações de todas as espécies.

Não menos destacado é o ministro Joaquim Barbosa, cujas intervenções polêmicas desde a gestão do ministro Gilmar Mendes ao demarcar a diferença entre mídia e rua, deixou marca pessoal no citado caso, bem antes de iniciado o julgamento, ou seja, nas reuniões preparatórias ocorridas desde o findar de 2011, e mesmo após, nas sessões propriamente ditas, espraiando-se até aquela em que iniciou a leitura do voto, com prévia discussão acerca da modalidade a ser adotada pela Corte no andamento dos trabalhos (o tal fatiamento), prosseguindo-se até a sessão da última segunda feira, a penúltima a ser presidida por Ayres Brito.

Lembremos que, com a posse de Joaquim Barbosa, completar-se-á a passagem da tríade inicialmente nomeada por Lula, na presidência da Corte, restabelecendo-se então a normalidade dos trabalhos, após período de quorum reduzido, o que sempre interfere negativamente no desempenho das atividades.

Demora que se renovou nas vacâncias subseqüentes, legando, inclusive, à presidente Dilma a escolha do sucessor de Eros Grau, após mais de seis meses e na persistência do empate na Ficha Limpa – não tinha pressa nesta definição antes do resultado das eleições. “Veja” andou bolindo nisso.

Não é demasia afirmar-se que sem a batuta do ministro Joaquim Barbosa no comando de um verdadeiro batalhão de juízes instrutores, ao que consta em torno de setenta, Brasil afora, e a presteza nas decisões monocráticas, agravos e questões de ordem, não chegaríamos ao desfecho que ora se aproxima, sem risco de prescrição de várias outras imputações, quadro que a imprensa desenhava até fins de junho último, carregando nas tintas negras. Uma espécie de Collor 2, o retorno.

E talvez (aqui já não há como se afirmar) também não teriam os brasileiros oportunidade de contemplar a resultante atingida por obra da técnica de julgamento proposta sob sua relatoria, demonstrando esta providência, então criticada pela nobre classe dos advogados, o descortínio e a sua visão de estrategista, predicados que, por certo, serão de extremada valia na condução que ora ele iniciará.

E quis o destino que tal assunção viesse a materializar-se justamente na véspera da data em que vários municípios tupiniquins comemoram a data dedicada ao zumbi dos palmares, ancestral de nossas minorias a desafiar o império durante a escravatura brasileira, alcançando a libertação (propiciando guarida) de inúmeros parceiros fugitivos das chibatas dos coronéis de antanho.

Devemos atentar para este detalhe em instante no qual o respeito às minorias da atualidade, apregoado por todos os cantos foi expressamente assegurada na Suprema Corte em patamares jamais imaginados, desde o início da gestão Peluso.

Que Deus abençoe e continue a inspirar estes dois ministros, exemplos da dignidade e dedicação. E a todos nós.

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