Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Fórum pode espantar fantasmas

Por Frederico Vasconcelos
De Eugênio Bucci, professor da ECA-USP e da ESPM, em artigo no jornal “O Estado de S. Paulo” nesta sexta-feira (16/11):

 

É positiva a medida adotada pelo CNJ, no dia 13 de novembro, de instaurar o Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, encarregado de “fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos”.

Trata-se de um órgão para acompanhar ações que digam respeito à imprensa no Poder Judiciário – e não, como seria do agrado da mentalidade autoritária, de uma comissão estatal para monitorar a imprensa.

(…)

O fantasma da censura “judicialmente intentada” ainda paira como um constrangimento contra o direito do cidadão de ser informado.

Se o Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa espantar esse fantasma e contribuir para dar aos magistrados brasileiros uma compreensão mais profunda, clara e contemporânea sobre a liberdade de imprensa e o direito à informação, direitos que, na visão de Ayres Britto, têm precedência sobre vários outros, terá cumprido um papel vital para o amadurecimento das instituições brasileiras.

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