Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Diagnóstico e receituário para o mensalão

Por Frederico Vasconcelos
Sob o título “Mensalão em pílulas”, o Procurador da República Vladimir Aras, da Bahia, publica em seu blog (*) um amplo roteiro sobre dúvidas suscitadas no julgamento da Ação Penal 470 e possíveis desdobramentos do mensalão.
“São muitos os pontos controvertidos. Tratarei de alguns agora, em itens. Você pode lê-los de uma vez só ou ingeri-los como pílulas diárias. Dependendo do seu alinhamento, podem causar enxaqueca. Aqui defendo a aplicação da lei para todos”, esclarece Aras.
A seguir, trechos de algumas avaliações:

A cantilena de que o STF realizou um julgamento sem provas não me convence. Quando as provas não existiam, a Corte absolveu os acusados, uma dezena deles. Condenou vinte e cinco réus. Dizer que os ministros apenaram inocentes é uma acusação sem provas contra eles.

(…)

Passaporte é um documento da União. Quase todos os acusados têm recursos para fugir para o exterior, e têm conexões fora do País. Vários dos condenados deverão cumprir pena em regime inicial fechado. Então, reter um passaporte não é nada arbitrário no contexto, mas sim uma necessidade. É preciso garantir a execução da pena já aplicada. (…) Não é antecipação da pena, nem determinação autoritária. Na verdade, é uma das cautelares mais brandas da legislação.

(…)

Candidato a indulto humanitário é o ex-deputado Roberto Jefferson. Colaborou de algum modo com a investigação e está com câncer. (…) [Ao contrário de Marcos Valério, que propõe delação premiada], Jefferson trouxe informações muito importantes para a elucidação do esquema. Seria justo que recebesse uma reprimenda menor, pela colaboração que deu na fase congressual da investigação.

(…)

Na dosimetria de Lewandowski, a proporcionalidade da pena passou longe da gravidade da conduta reiterada. É como se corromper dez deputados fosse quase igual a corromper um escriturário da prefeitura.

(…)

É esperada uma enxurrada de embargos de declaração. Mesmo aqueles réus que não “precisam” costumam opô-los, porque isto estica o trânsito em julgado. Em outros termos, enquanto os embargos não são acolhidos ou rejeitados, a decisão condenatória não pode ser cumprida. A praxe forense brasileira, inclusive no STF, tem sido muito tolerante com esta modalidade recursal. Existem embargos de embargos de embargos de embargos, num encadeamento sem fim. (…) Constitui abuso de direito.

(…)

O acordão da AP 470 será publicado talvez no primeiro semestre de 2013. Há acórdãos que só vão à publicação depois de anos. Quando isto ocorrer, as partes poderão embargá-lo. O MPF será ouvido. Uma sessão de julgamento poderá ser convocada para julgá-los. Um novo acórdão será publicado. E todo esse ciclo poderá recomeçar. É absurdo? Nem sempre. O abuso – que se caracteriza por reiterações imotivadas – é que não pode ser tolerado. Somente após percorrido esse calvário processual, começará o calvário dos condenados.

(…)

A ira santa do ministro Dias Toffoli diz muito sobre o País. O ministro defendia o status quo. Cadeia não serve para certa classe de pessoas? Referia-se aos réus de colarinho branco condenados na AP 470. Curioso que nunca tenha reclamado antes, no pleno do STF, e com tanta ênfase, da situação calamitosa em que vive grande parte do meio milhão de presos do Brasil.

(…)

Talvez agora, com hóspedes de origem “diferenciada”, o Estado brasileiro enfrente a vergonha das prisões do nosso País. Quando era só o povão, poucos ligavam. O ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e o ministro do STF Dias Toffoli já deram o tom. Tudo por causa da AP 470.

(…)

No meio de tantas bobagens que lemos por aí – inclusive as que escrevo aqui – quero elogiar as análises sempre realistas e sensatas da professora Janaína Paschoal, da cadeira de Direito Penal da USP. (…) Outro nome que se destacou pelos seus comentários enriquecedores foi o procurador de Justiça Lenio Streck, um jurista de senso incomum que tem coluna no ‘Consultor Jurídico’ e merecia um assento no STF. Há vida jurídica inteligente no Brasil.

(…)

Prefiro a transparência propiciada pela ‘TV Justiça’ do que o sigilo próprio das ditaduras. Melhor que todos os cidadãos possamos ver como são feitas as linguiças e as sentenças. Dizem que só o STF transmite ao vivo suas sessões. Não é verdade. A Suprema Corte da Inglaterra e do País de Gales também difunde seus julgamentos para quem os queira ver.

http://blogdovladimir.wordpress.com/2012/11/16/mensalao-em-pilulas/

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