Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ aposenta ex-presidente de tribunal

Por Frederico Vasconcelos

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente nesta terça-feira (27/11) a desembargadora Willamara Leila de Almeida, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.

Processo administrativo (*) relatado pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim concluiu que houve conduta incompatível com o exercício das funções: processamento irregular de precatórios; incompatibilidade entre seus rendimentos e a movimentação financeira; designação de magistrado em ofensa ao princípio do juiz natural; coação hierárquica; promoção pessoal por meio de propaganda irregular; irregularidades na gestão administrativa e apropriação de arma recolhida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

A desembargadora é investigada pela Polícia Federal e responde a inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator citou fatos que demonstram o envolvimento da magistrada com advogados que fraudavam o processamento dos precatórios judiciais.

Relatório da Polícia Federal revela a participação do marido da magistrada no esquema de liberação indevida de precatórios.

A desembargadora também determinou a substituição de um juiz na condução de dois processos em que ela própria, na condição de devedora de instituição financeira, pleiteava o cancelamento do protesto e a nulidade das cláusulas do contrato de abertura de crédito, violando instrução do tribunal.

(*) PAD 0005107-69.2011.2.00.000

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