Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Juíza questiona “férias em branco”

Por Frederico Vasconcelos

A Juíza do Trabalho Sônia das Dores Dionísio, titular da 11ª Vara de Vitória (ES), tomou uma decisão incomum. Mesmo sabendo que vai atrair a antipatia de advogados e colegas da Justiça do Trabalho, requereu à Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) que ingresse com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça contra resolução administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. O tribunal suspendeu as audiências nas Varas de Trabalho no período de 7 a 18 de janeiro de 2013, a pedido da OAB e das entidades estaduais da advocacia (*).

Trata-se das chamadas “férias em branco”, ou “recesso” de praticamente 30 dias, prática que se alastrou pelo País.

A magistrada entende que, sob roupagem diversa, estão ressuscitando as férias coletivas, proibidas pela EC 45/2004.

Sônia é membro do Comitê Estadual de Cooperação Judiciária do CNJ e gestora regional das Metas Nacionais do CNJ. Seu requerimento será submetido a assembleia extraordinária convocada pela Amatra, em regime de extrema urgência, a realizar-se nesta quinta-feira.

Eis os argumentos da magistrada para contestar a resolução do TRT e afirmar que, apesar de respeitar as normas baixadas pelo tribunal, não cumprirá essa decisão:

1) Alega que desde outubro agendou as pautas de audiências para o dia 7 de janeiro de 2013 e semanas seguintes, e pretende cumprir o calendário;

2) Entende que o Tribunal não tem competência para legislar sobre feriado forense e ampliar período delimitado em lei;

3) Considera que não há justa causa ou força maior para que sejam dilatados os prazos fixados pela legislação, principalmente para atender interesses privados –leia-se, para não frustrar as chamadas “férias” da advocacia;

4) Considera incoerente o pedido de férias feito pela seccional da OAB, pela associação e pelo sindicato dos advogados do Espírito Santo, ao mesmo tempo em que o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, critica a “morosidade” do Judiciário.

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(*) Resolução Administrativa nº 141/12

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