Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Justiça militar e o novo comando no CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Para entidade de juízes da Justiça Militar, estudos sobre eficiência são bem-vindos

A seguir, comentário do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, sobre o que a entidade espera da nova gestão do Conselho Nacional de Justiça, sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa. Na primeira sessão presidida por Barbosa, na última terça-feira (27/11), o ministro disse que vai estudar a possibilidade de instituir um grupo de trabalho para avaliar se há justificativa para a existência da Justiça Militar Estadual.

A vida democrática contemporânea é de controle, de participação, de ativação da cidadania.

A eficiência é um inafastável consectário daquele juramento que fizemos de distribuir Justiça.

É imprescindível que trabalhemos de forma institucional com planejamento e gestão e instrumentos e métodos que nos permitam construir a cada dia, a cada passo, uma Justiça mais próxima do cidadão.

Tal é a razão de ser do Conselho Nacional de Justiça: Gestão Estratégica e Controle Disciplinar do Judiciário, tendo em vista uma concepção sistêmica.

Promover estudos sobre a eficiência de cada ente que compõe o Judiciário, seja a Justiça Federal,, a Justiça Estadual, a Justiça Militar da União, a Justiça Militar dos Estados ou a Justiça do Trabalho e uma iniciativa bem-vinda e que aproxima o Judiciário do cumprimento de sua finalidade maior que e a prestação jurisdicional justa e célere.

De específico, a Justiça Militar da União tem a função precípua de julgar os crimes militares que não aqueles praticados só por militares, mas por qualquer pessoa  que viole os bens jurídicos basilares das Forças Armadas, que ao fim e ao cabo, objetivam a preservação do Estado Democrático de Direito.

Neste sentido,  a Justiça Militar da União, criada em 01 de abril de 1808, mesmo sendo a Justiça mais antiga do Brasil, mantém um processo de continuo aperfeiçoamento, não sem razão, o Superior Tribunal Militar foi o primeiro Tribunal Superior a apresentar o seu Planejamento Estratégico em consonância com a Estratégia Nacional do CNJ.

Alias, é o próprio Conselho Nacional de Justiça que atesta que a Justiça Militar da União tem cumprido e, muitas vezes, superado as metas estabelecidas pelo CNJ, isto contando com apenas 0.01% do Orçamento do Poder Judiciário.

Ao longo destes 204 anos de história, aos fins para os  quais se destina, a Justiça Militar da União tem cumprido a sua função institucional

O que esperamos:

A vivência para reconhecer os reais problemas que afetam a eficiência da prestação jurisdicional, A competência e a sabedoria para propor as soluções e encaminhá-las nos foros adequados.

Sem dúvida, com essa orientação, Judiciário:

A transparência purgará tuas chagas e a tua eficiência realizara tua função maior:

Distribuir Justiça “a tempo e modo” de forma a contribuir com o desenvolvimento do Brasil.

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(*) Texto atualizado às 10h17 com versão final do comentário a pedido do Blog.

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