Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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PEC 37: ADPF contesta avaliação de Procurador

Por Frederico Vasconcelos

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, envia, por intermédio da assessoria da entidade, manifestação contestando afirmações do vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, publicadas no Blog.

Ao tratar da PEC 37, Robalinho afirmou que, com o cerceamento do MP, “todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas pelos delegados de polícia”.

“Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o Executivo. Toda a produção de provas por órgãos como a CGU e o TCU teria que ser repetida na mão de um delegado de Polícia Federal”, disse Robalinho.
 
De acordo com o presidente da ADPF, “os órgãos de controle tais como TCU e CGU poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que na qualidade de órgão acusatório poderá ajuizar a ação penal ou requisitar a instauração de inquérito policial para apuração isenta dos fatos”.

Ainda segundo Ribeiro, “a ADPF lamenta a tentativa de desinformação sobre o assunto”.

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