Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Improbidade, morosidade e impunidade

Por Frederico Vasconcelos

Fatores que levariam juízes a não julgar crimes contra a administração pública

Sob o título “Por que os Juízes não gostam de julgar ações de improbidade?”, o artigo a seguir é de autoria de Rodrigo Aquino, Promotor de Justiça do Pará. O texto é lançado como um estímulo ao debate.

A meta imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (julgar as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública de 2011) é importantíssima. Entretanto, algumas ponderações devem ser feitas.

Como Promotor de Justiça de 1ª entrância, tenho observado na prática que muitos Juízes “não gostam” de julgar tais ações, em especial as de improbidade. Fico me perguntando o porquê.

Tudo bem que julgar 100 ações de alimentos, guarda e divórcio, mensalmente, diminui bastante o déficit de processos. Julgar 100 TCO’s também desafoga consideravelmente o Judiciário. Mas são processos simples, de baixa complexidade (feitos muitas vezes por assessores).

E por que os Juízes não se dedicam, com o mesmo afinco, aos processos de improbidade, que têm enorme impacto na sociedade local?

Enumero algumas razões, passíveis de críticas:

1) alta complexidade dos casos, o que demanda mais tempo de estudo, pois são sentenças extensas e melhor elaboradas;

2) medo/receio das consequências (inclusive pessoais), pois geralmente as pessoas envolvidas são políticos influentes na comunidade local;

3) não dá produtividade (ao contrário das centenas de sentenças cíveis de complexidade baixíssima, mas que são decididas no atacado);

4) falta de preparo técnico e intelectual (assuntos complexos com os quais os juízes não estão acostumados ou preparados);

5) descrédito com o 2° grau (Tribunal de Justiça), sob o argumento: “nós condenamos no 1° grau e no 2° grau eles reformam tudo. Isso não vai dar em nada. É só desgaste”;

6) Qualquer outro argumento ou nenhum deles.

E assim os processos vão se acumulando, os políticos corruptos sorrindo da impunidade e a sociedade sem saber o que fazer ou a quem recorrer.

Quando o Judiciário decide se manifestar, o réu já não é mais Prefeito, Secretário, vereador, deputado… E fica o dito pelo não dito.

Gostaria de saber a opinião de outras autoridades, inclusive de Juízes. Seria um bom debate.

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