Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Entidades que farão pesquisas para o CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Projetos selecionados tratarão de temas prioritários para a formulação de políticas

O Conselho Nacional de Justiça divulga na edição desta sexta-feira (14/12) do “Diário Oficial da União” os projetos vencedores da edição inaugural da série “Justiça Pesquisa”.

Segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias, a série é composta por pesquisas empíricas sobre os temas definidos como prioritários para o Conselho. Os trabalhos deverão contribuir para a formulação das políticas judiciárias.

Eis as propostas selecionadas (instituições e temas da pesquisa):

Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)“Tempo médio dos processos de adoção no Brasil: uma análise dos impactos da atuação do Poder Judiciário”

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)“Estudo multicêntrico sobre as relações entre sociedade, gestão e Judiciário na efetivação do direito à saúde”

Universidade de São Paulo – Ribeirão Preto (USP/RP)“Processos coletivos no Brasil: estudo diagnóstico sobre os problemas e propostas de aprimoramento dos instrumentos processuais coletivos para uma prestação jurisdicional mais eficiente”

Universidade de Brasília (UnB)“Lei Maria da Penha: análise da aplicação da legislação na fase judicial do fluxo de pesquisa”

Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)“Dos espaços aos direitos: A realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões”

Universidade de Itaúna (UIT)“Lei de Improbidade Administrativa: entraves à efetividade e combate aos atos de improbidade”

Universidade de São Paulo – Ribeirão Preto (USP/RP) “Perfil do acesso à Justiça no Brasil: Juizados Especiais Cíveis”

Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV)“Trabalhar na magistratura, construção da subjetividade, saúde e desenvolvimento profissional”

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)“A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário”

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GVDireito)“A força normativa dos precedentes na jurisdição brasileira: diagnósticos e prognoses legislativas a partir do Anteprojeto ao Código de Processo Civil”

As pesquisas deverão ser desenvolvidas no prazo máximo de 12 meses, a contar da data de assinatura da contratação, e devem trabalhar com uma amostragem que envolva a investigação em pelo menos cinco unidades federativas, estando todas as cinco regiões geográficas brasileiras representadas.

A comissão de seleção é presidida pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, da qual fazem parte os conselheiros José Roberto Neves Amorim, Wellington Saraiva e Bruno Dantas, além da diretora executiva do DPJ, Janaína Penalva.

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