Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Procurador-geral de Justiça condena PEC-37

Por Frederico Vasconcelos

Em entrevista publicada na edição desta sexta-feira (12/12) na Folha, concedida ao Editor deste Blog, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, revela temer a anulação do processo sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o poder de investigação do Ministério Público –a PEC 37.

“O Ministério Público sempre teve o poder investigatório. O maior êxito das investigações ocorre quando ele atua em conjunto com a polícia”, diz.

Márcio Elias Rosa atribui o interesse na PEC-37 “aos que não querem a responsabilização e aos que supõem que sairão fortalecidos”.

“É um interesse corporativista equivocado e um desejo desmedido de impunidade de alguns muito poderosos que ocupam posições estratégicas. Ou é o poder político ou é o poder econômico”, afirma.

O procurador-geral contesta a alegação de que não há nenhum tipo de controle sobre o MP.

“Não é verdade. Há uma resolução do CNMP que estabelece a forma que o MP tem que observar nas investigações. Se o promotor não cumprir, comete irregularidade grave. Toda investigação do MP só é concluída perante o Judiciário. O promotor não pode jamais fazer investigação secreta, sigilosa, fora das hipóteses em que o juiz decreta o sigilo”.
O Ministério Público lança hoje campanha nas redes sociais contra a PEC 37.

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