Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Quem controla as investigações do MP?

Por Frederico Vasconcelos
De Pedro Abramovay, professor da FGV Direito Rio e ex-titular da Secretaria Nacional de Justiça, em comentário sob o título “Respeito ao estado de direito”, publicado nesta quinta-feira (20/12) no jornal “O Globo“, ao tratar dos poderes do Ministério Público para fazer investigações:

Não se pode negar que o Ministério Público possui meios para esta tarefa, realiza importantes apurações no âmbito civil e muitos malfeitos vêm sendo descobertos em função desta atuação.

O que é ocorre é que, diferentemente do que acontece com as polícias, onde a legislação estabelece um rígido controle sobre como essa investigação é feita, não há qualquer previsão similar para o MP. As apurações, muitas vezes, se dão sob sigilo e sem o devido controle judicial, o que dá margem a sérios abusos.

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