Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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A São Silvestre que corre na Justiça

Por Frederico Vasconcelos

A corrida de São Silvestre deste ano tem duas novidades. A mais conhecida é a realização da prova, pela primeira vez na história, no período da manhã. O fato talvez desconhecido do grande público é um processo que corre na Justiça contra os organizadores da “São Silvestre Cover”, um protesto realizado em 2011 para que a maratona voltasse a ter o percurso original, com a chegada na Avenida Paulista.

Trata-se de ação civil que tramita na 8ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, em São Paulo, movida pela Fundação Cásper Líbero contra Antonio Carlos Rocha Colucci. A ação foi distribuída  em fevereiro deste ano (*).

A fundação atribuiu à causa o valor de R$ 93 mil.

Colucci alega que organizou três treinos de protesto, que passaram na TV aberta e fechada, além de diversos simulados em finais de semana e feriados no final de 2011, contra a alteração do percurso da São Silvestre. A fundação se sentiu prejudicada pelo que considerou uso indevido da marca São Silvestre. (**)

A Justiça decidiu que Colucci não poderá usar o nome São Silvestre, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Em julho último, o juízo de primeira instância havia indeferido pedido de liminar, por entender que não havia direito em risco de perecer ou prova inequívoca de dano irreparável.

Em setembro, a partir de recurso julgado em segunda instância, a fundação conseguiu a proibição do uso da marca São Silvestre por Colucci.

Colucci teve indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita, pois a Justiça de primeiro grau entendeu que o réu tem plena capacidade de custeio processual.

Aguarda-se agora o julgamento de recurso interposto por Colucci no Superior Tribunal de Justiça, que concedeu efeito suspensivo.

Consultada a respeito, a Fundação Cásper Líbero, por intermédio de sua assessoria de imprensa, prestou as seguintes informações:

A Fundação Cásper Líbero informa que, desde 1989, detém o registro do nome ‘Corrida Internacional de São Silvestre’ no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e isso garante à instituição a exclusividade de seu uso em todo o território nacional, conforme a lei de marcas e patentes.

Por esse motivo, a Fundação Cásper Líbero notificou o Sr. Antonio Carlos Rocha Collucci, que em 2011 criou a ‘São Silvestre Cover’, como forma de protesto às alterações no percurso da prova naquele ano. A notificação se faz pertinente pelo fato de a legislação vigente vedar a utilização total ou parcial da nomenclatura registrada, bem como a sua alteração de modo a que possa induzir confusão.

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(*) Processo: 0012084-13.2012.8.26.0002

(**) Os leitores interessados em acompanhar os comentários de entusiastas das corridas sobre este caso podem acessar o blog +corrida, editado pelo meu amigo jornalista e maratonista Rodolfo Lucena, que reproduz este post em seu site, com generosa apresentação:

http://rodolfolucena.blogfolha.uol.com.br/

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