Juízes federais no comitê de chaves públicas

Por Frederico Vasconcelos

Os juízes federais George Marmelstein Lima e Vilian Bollmann foram designados membros representantes da sociedade civil (respectivamente, titular e suplente) no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (CG ICP-Brasil).

Eles substituem, respectivamente, os juízes federais Alexandre Ferreira Infante e Sérgio Eduardo Cardoso no comitê.

Marmelstein é Diretor de Tecnologia da Informação da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil).

Bollmann, também diretor da Ajufe, é formado em Direito (Univali) e em Ciências da Computação (UFSC). Exerceu por vários anos a profissão de analista de sistemas e programador antes do ingresso na magistratura. Foi um dos juízes que participaram do projeto piloto de implantação do e-proc na Quarta Região, em 2003, quando atuava no Juizado Especial Federal de Blumenau (SC).

A designação dos dois magistrados federais foi feita em 11 de dezembro pelo vice-presidente Michel Temer, então no exercício da Presidência da República, e pela ministra Gleisi Hoffmann.

O comitê tem, dentre seus objetivos, formular e controlar as políticas públicas relacionadas à Infra-Estrutura de Chaves, inclusive na sua normatização e nos procedimentos administrativos, técnicos, jurídicos e de segurança referentes à ICP Brasil.

A Justiça Federal foi pioneira na informatização dos processos. Em 2003, desenvolveu projetos pilotos nos Juizados Especiais da Quarta Região.   Em 2001, a Ajufe apresentou ao Congresso Nacional (Comissão de Legislação Participativa), sugestão que gerou PL 5828/2001 do qual resultou, em 2006, a lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Em 2007, a Ajufe destacou-se na defesa do processo eletrônico contra críticas externas formuladas por outras entidades, que se opunham ao processo virtual.