Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Denúncia à OEA sobre presídio gaúcho

Por Frederico Vasconcelos
Sob o título “Representação à OEA: o Caso do Presídio Central de Porto Alegre”, o texto a seguir é de autoria de Gilberto Schäfer, Juiz de Direito, Diretor de Assuntos Constitucionais da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e Professor do Uniritter.

Foi enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denúncia contra o Brasil formulada por várias entidades da sociedade civil sobre as condições do Presídio Central em Porto Alegre. As entidades que subscrevem e assinam o documento compõem o Fórum da Questão Penitenciária e são a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul – AMPRGS,  Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do SUL – ADPERGS,  Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul – CREMERS, Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara De Execução De Penas e Medidas Alternativas De Porto Alegre,  Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE, Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

Mas o que é a Comissão e como funciona?  Para a resposta, é preciso considerar que o Estado brasileiro faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e que – de forma livre e soberana – se comprometeu a cumprir a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, especialmente, em favor de seus cidadãos. O compromisso com o pacto significou um passo decisivo para um país que se destaca como protagonista no cenário internacional. 

Para a aplicação e a fiscalização do cumprimento dessas obrigações, o SIDH é composto pela Comissão e pela Corte de Direitos Humanos.

A Comissão promove a observância e a defesa dos direitos humanos e serve como órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele processa a denúncia, defere medidas urgentes e realiza a mediação com os interessados, e, caso entenda pela procedência da reclamação apresentada, e o Estado não atenda o relatório com as recomendações, move a ação na Corte, que tem sede na Costa Rica.

A petição que narra o caso e pede providências passou por um caminho de amadurecimento e debate.

O primeiro objetivo não foi formular a peça, mas levantar os problemas e realizar os esforços para conseguir uma solução doméstica. Por isso, houve reuniões com autoridades, avaliação das promessas e projetos para debelar a questão de forma efetiva. Infelizmente, entendemos que as promessas e os projetos são insuficientes e que é preciso pensar na solução de forma mais ampla, especialmente levando em conta a questão da região metropolitana.

Assim, foi constituída uma comissão redatora que reuniu dados técnicos, com um trabalho de todas as entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária, colheu depoimentos esclarecedores da situação e dos projetos, como os de Gilmar Bortolotto, promotor de justiça, e Sidinei Brzuska, juiz de direito.

As entidades peticionantes entendem que a situação retratada é uma grave violação dos direitos humanos e que é preciso dar visibilidade internacional para a questão prisional brasileira como um todo. O caso comporta a chamada mobilização da vergonha para que, especialmente, o governo federal, que produz a legislação penal, se sinta pressionado a colaborar decisivamente para o equacionamento da questão carcerária.
 

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