Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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MP cearense lança frente contra a PEC 37

Por Frederico Vasconcelos

O Ministério Público do Estado do Ceará lança nesta sexta-feira (18/1) a Frente Estadual contra a PEC 37. O objetivo é sensibilizar a sociedade para o combate à proposta de Emenda Constitucional que pretende cassar os poderes investigatórios do MP.

Além do MP e da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), diversas entidades públicas, privadas e da sociedade civil organizada integram a Frente.

Entre os dias 11 e 14 de março, estão agendadas audiências públicas em todos os municípios brasileiros para discutir o assunto. No dia 20, serão apresentados em Brasília os resultados das audiências públicas realizadas em todo o País.

O MP do Ceará ressalta que apenas três países (Quênia, Uganda e Indonésia) estabelecem sistemas em que a polícia tem a exclusividade da investigação criminal. E cita como exemplos de atuação do Ministério Público na investigação criminal: o julgamento dos nazistas, a prisão por genocídio de Al Bashir (presidente do Sudão), a acusação do ex-presidente Slobodan Milosevic por crime contra a humanidade na Iugoslávia e na luta contra a máfia italiana – em todos esses casos o MP atuou como investigador.

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