Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

Juízes em eventos patrocinados: entidades pedem ao CNJ a realização de consulta pública

Por Frederico Vasconcelos

Representantes de entidades não governamentais que atuam nas áreas de direitos humanos e defesa do consumidor foram recebidos nesta quarta-feira (23/1) em audiência pelo corregedor nacional de justiça interino, Jefferson Kravchychyn, para reivindicar a realização da consulta pública sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados.

O encontro foi realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Participaram da audiência representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Aliança de Controle o Tabagismo (ACT), Terra de Direitos e Conectas – as duas últimas que compõem a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh).

Conforme explicou Antônio Escrivão Filho, da JusDh, a realização da audiência é de fundamental importância para a sociedade. “É importante, pois ela tem como pano de fundo justamente a questão da autonomia e da independência do Poder Judiciário”, afirmou.

A realização da consulta foi aprovada pelo Plenário do CNJ em 14 de fevereiro do ano passado. Em dezembro de 2011, a então corregedora Eliane Calmon encaminhara aos conselheiros uma proposta de resolução sobre o tema. Eliana encerrou seu mandato sem conseguir ver a resolução editada.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, quando a questão foi posta em votação, a ministra afirmou que muitos juízes encontravam dificuldades para detectar quais eventos eram patrocinados ou não e que a participação deles começava a desgastar a imagem do Poder Judiciário.

“Elaboramos essa sugestão de resolução como forma de responder esses questionamentos”, afirmou a ministra na ocasião. Os conselheiros, entretanto, não chegaram a um consenso. Por maioria de votos, decidiram promover uma audiência para debater o tema com a sociedade.

Em nota publicada em seu site, o Idec informa que o ministro corregedor Francisco Falcão anunciou, ao assumir, que daria prosseguimento à ideia de sua antecessora, de elaborar uma resolução proibindo o patrocínio de empresas privadas em eventos do Judiciário. “A prática tem sido bastante comum em congressos da magistratura, os quais, muitas vezes, são realizados em hotéis luxuosos e em destinos turísticos”, informa o Idec.

“Em dezembro do ano passado, Falcão demonstrou apoiar a causa ao mostrar sua intenção de determinar a apuração da distribuição de brindes oferecidos por empresas em um jantar de confraternização da Apamagis”.

No encontro nesta quarta-feira, segundo informa o CNJ, o corregedor em exercício explicou ao grupo de defesa dos direitos humanos como as consultas públicas são realizadas. “Normalmente, o CNJ a abre por 30 dias, em nosso portal na internet, após uma ampla divulgação. Recebemos sugestões de pessoas interessadas, de cidadãos. Esse é realmente um instrumento muito valioso”, destacou Kravchychyn.

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade