Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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“Pena alta não resolve”, diz Tourinho Neto

Por Frederico Vasconcelos

Juiz que soltou Carlinhos Cachoeira é contra prisão como antecipação de pena

A seguir, a íntegra da entrevista com o Juiz Federal Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cujos trechos principais foram publicados na edição deste domingo (27/1) na Folha. A entrevista foi concedida ao editor deste Blog na quarta-feira (23/1), em seu gabinete, em Brasília.

“Pena alta não resolve nada. O sujeito fica amargurado e sai da prisão pior do que entrou”, diz o juiz federal Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O magistrado concedeu duas liminares para soltar o empresário Carlinhos Cachoeira –condenado em dezembro a 39 anos e 8 meses de prisão pela Justiça Federal em Goiânia.

Tourinho Neto entendeu que não era necessário deixar Cachoeira numa prisão federal no Rio Grande do Norte, “em regime que lembra as prisões da idade média”.

Em 2002, o juiz suspendeu a prisão de Jader Barbalho, que era então governador do Pará. Em 2009, suspendeu o afastamento do então governador de Rondônia, Ivo Cassol.

“Dou mais habeas corpus do que nego”, afirma o juiz.

Membro do Conselho Nacional de Justiça, Tourinho Neto fez oposição cerrada à então corregedora nacional, ministra Eliana Calmon.

A partir de 17 de abril, ele deixa a toga, por haver atingido a idade limite de 70 anos.

 

O sr. é considerado um magistrado polêmico: para muitos, é independente e corajoso; outros o criticam pela facilidade com que concede habeas corpus, breca investigações e defende posições corporativistas.

Fernando Tourinho Neto – Polêmico acho que sou. É da minha natureza… [risos]. Geralmente, dou mais habeas corpus do que nego. Entendo que a prisão preventiva só deve ser decretada quando estritamente necessária. Como antecipação de pena, sou contra. Quanto a brecar investigações, não é verdade.

Por que uma mulher que furta um pote de margarina fica presa e Cachoeira, cuja alta periculosidade foi reconhecida no Superior Tribunal de Justiça, pode recorrer da condenação em liberdade?

Quanto a furtos de pequeno valor, evidentemente é uma excrescência juiz determinar a prisão preventiva, ainda que haja repetição. Quanto a Cachoeira, eu neguei o primeiro habeas corpus. Naquele momento, ainda havia conturbação da ordem pública, delegados da Polícia Federal envolvidos. Depois, concedi outro habeas corpus. Não havia necessidade de ele ficar numa prisão federal no Rio Grande do Norte. O crime não era de uma organização, de molde a dar uma prisão terrível, no regime disciplinar diferenciado, que fere a dignidade do homem, lembrando as prisões da idade média. E concedi outra ordem quando o juiz o condenou a 39 anos e 8 meses e decretou uma prisão provisória por dois anos. Não existe, no nosso ordenamento jurídico, prisão preventiva com tempo marcado.

Não pesou a periculosidade do réu? Juízes se sentiram ameaçados…

Não. A jurisprudência diz que se o réu está em liberdade e é condenado, pode apelar em liberdade. Se ele está preso, fica preso. Tempo marcado é para prisão temporária, cinco dias, podendo ser prorrogada.

Não é ironia um réu acusado de fazer “grampos” ser beneficiado porque as interceptações telefônicas feitas pela polícia foram consideradas provas ilícitas?

O juiz não fundamentou a decisão. A Polícia Federal pediu a interceptação telefônica dizendo que tinha receio de chegar próximo às casas de jogos, porque policiais militares faziam a segurança, sem farda. E o juiz acedeu a esse pedido. Só pode haver a interceptação quando não há outro meio de se investigar. A Turma me acompanhou.

O juiz Alderico Rocha Santos sugeriu, em ofício, que o sr. teria praticado improbidade administrativa. O sr. interpelou o magistrado?

Entrei com uma queixa-crime e uma reclamação perante a corregedoria. Ele disse que eu estava favorecendo Cachoeira. Se eu não tomo providência, parece que eu estou achando que ele está certo.

Em 2002, o mesmo juiz, então em Tocantins, havia anunciado que iria processá-lo por criticar a  prisão preventiva de Jader Barbalho, então governador do Pará. Há alguma indisposição pessoal?

O governador tinha sido preso e algemado. Eu concedi a ordem num sábado. Eu disse que a decisão dele foi “esdrúxula”. Ele achou que era uma ofensa. É aquele afã de prender… Não tenho nada pessoal contra o Alderico. No último encontro da Ajufer, tomamos cerveja juntos. Nossa divergência é no processo.

Em 2009, o senhor reverteu decisão de um juiz de Rondônia que cassava o mandato do então governador Ivo Cassol. No último dia 19, a Justiça Federal cassou mandato do agora senador Cassol, sob acusação de improbidade administrativa.

Não havia como manter a cassação de um governador. O governador é julgado pelo STJ. Não entrei no mérito, só no modo como foi realizada a cassação.

O senhor poderia citar casos de políticos e empresários que tenham sido condenados graças à sua caneta?

Condenados… Eu não me lembro. Reduzi a pena do caso do “comendador” [João Arcanjo Ribeiro], de Mato Grosso. Mantive a condenação, apenas reduzi a pena. Quem cometeu crime sabe que tem que ser condenado. Mas sabe quando a pena é excessiva. O sujeito fica amargurado e sai da prisão pior do que entrou.

No Conselho Nacional de Justiça, O senhor comandou a tropa de choque que pretendia enfraquecer a corregedora Eliana Calmon [risos]. O sr. realmente acredita que a ministra pretendia “destruir a Justiça”, como afirmou?

Eu disse isso. Eu me dou com Eliana desde 1979, trabalhamos juntos. Quando ela disse que havia “bandidos de toga”, aquilo desmoralizou a Justiça.

O senhor recebeu manifestações de apoio por fazer o contraponto com a ministra?

Não. Eliana estava “abafando” [risos]. Eliana é fantástica. Ninguém ousava falar contra Eliana. Nem a imprensa. Quando ela votava para abrir procedimento disciplinar, já dava o voto condenando… Muitas vezes ela perdeu por isso, por causa da impetuosidade.

Em 2010, o Sr., como relator, absolveu o  ex-corregedor do TJ-RJ, Roberto Wider, acusado de chefiar a máfia dos cartórios. Em fevereiro último, o CNJ aposentou compulsoriamente o magistrado.

A meu ver, não havia prova consistente, lá atrás, para se afastar o corregedor. Havia muito boato.

Quando o colegiado, por 12 votos a 2, achou que havia provas, o sr. manteve sua posição?

Mantive, porque eu achava que não era motivo para afastar. Eu dava uma pena de censura, que traz um constrangimento moral terrível para o juiz.

Em 2010, o sr. reformou voto que considerara ilegal as promoções do TJ-MG que favoreciam parentes de desembargadores. Afirmou que doravante não haveria concessões. Em outubro, um desembargador denunciou que as práticas continuavam.

Não chegou ao meu conhecimento a desobediência do Tribunal. Se houve, o caso é grave e merece investigação pela Corregedoria Nacional.

Como é a sua relação com o atual presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa?

Não tenho assim grande relacionamento com ele. Eu o conheço presidindo o conselho. Uma vez, eu pilheriei com ele. Eu estava votando e me pareceu que ele cochilou, com os olhos fechados. Eu disse assim: “Presidente, está dormindo?” Ele deu risada, “não, não”.

Qual é a sua expectativa em relação à atuação dele no CNJ?

Ele sabe conduzir as sessões, não deixa o conselheiro falar muito. Já explicou, vai cortando. Numa decisão, eu favoreci um juiz e ele foi contra, mas a argumentação dele era realmente aceitável. Ele mostra equilíbrio. Ele é rígido, sem firulas [risos].

Como vice-presidente da Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil] e conselheiro do CNJ, em alguma votação o sr. se sentiu impedido por representar uma entidade da magistratura?

Não, de maneira alguma. Se o pleito da Ajufe fosse viável eu votava a favor, se não, votava contra. Não tive nenhum constrangimento.

O sr. estava na diretoria da Ajufer [1ª Região] quando a entidade foi acusada de fraudar contratos de magistrados para tomar empréstimos junto à Fundação Habitacional do Exército. O sr. não é suspeito no caso. Como avalia o episódio?

O caso realmente foi grave. Foi uma vergonha para todos nós. Agora, vamos ver quem teve culpa. O juiz Moacir [Ferreira Ramos, ex-presidente] está com um processo para ser julgado. Vamos ver de quem foi a responsabilidade. Foi uma coisa triste. A gente tomou um susto.

Em 2000, o sr. elogiou o MST, “uma organização invejável que ocupa e não invade as terras abandonadas pelos proprietários”. O senhor mantém essa avaliação?

Mantenho. Eu não posso admitir que terras improdutivas, latifúndios que nunca produzem possam ficar assim, quando tem milhares de trabalhadores precisando de terra para plantar. O MST é uma organização invejável.

O sr. pretende advogar?

Pretendo, porque é a única coisa que eu sei fazer. Não vou advogar determinadas causas. Por exemplo: estuprador, tráfico de pessoas, sequestro.

O senhor defenderia Carlinhos Cachoeira?

Seria impossível [risos].

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