CNJ julga amanhã ex-presidentes do TJ-RN

Por Frederico Vasconcelos

Sessão extraordinária também examinará suspeitas de nepotismo em tribunais

Entre os processos que o Conselho Nacional de Justiça deverá julgar na sessão extraordinária a realizar-se amanhã (29/1), em Brasília, está o processo administrativo disciplinar para apurar suspeitas de irregularidades na administração do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Estariam envolvidos os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, além de servidores (*). Ambos já ocuparam a Presidência do Tribunal.

Em maio de 2012, os conselheiros afastaram do cargo os dois desembargadores, até a conclusão das apurações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado o afastamento dos dois magistrados com base em inquérito em tramitação naquela Corte. No CNJ, foram feitas apurações no âmbito administrativo.

O pedido de afastamento e abertura do processo foi apresentado pela ministra Eliana Calmon, então corregedora nacional de Justiça. O caso está sendo investigado também pela polícia e pelos Ministérios Públicos do Estado e da União.

Segundo a assessoria de imprensa do CNJ noticiou na ocasião, a ministra informou ao plenário que os indícios de irregularidades eram muito fortes e suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar.

A proposta foi aprovada por maioria, com exceção do conselheiro Silvio Rocha, que defendeu primeiro a instauração de sindicância para apurar os indícios de irregularidades.

Entre os outros 55 processos incluídos na pauta de amanhã, há pelo menos seis relacionados a nepotismo em tribunais.

Em um dos casos, que apura suposta irregularidade no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o Plenário pode discutir se é configurado nepotismo os casos em que os funcionários com grau de parentesco ocupam cargos sem relação hierárquica.

(*) Reclamação disciplinar nº 0001755-69.2012.2.00.0000