Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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MPF questiona proibição a advocacia gratuita

Por Frederico Vasconcelos

O Ministério Público Federal realizará audiência pública em São Paulo para debater a norma vigente na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil que pune qualquer advogado que realizar atendimento pro bono (gratuito) a pessoas físicas.

A causa tem apoio de juristas, como Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal; Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça; Oscar Vilhena, diretor da Faculdade de Direito da FGV, e Flávia Piovesan, professora de Direito da PUC-SP.

Os organizadores do evento lembram que mais de 28 milhões de pessoas dependem de assistência jurídica gratuita no Estado de São Paulo. E consideram que essa norma é corporativista e um entrave para o acesso das pessoas mais pobres à Justiça no Brasil.

Segundo Marcos Fuchs, diretor executivo do Instituto Pro Bono (IPB), “nenhum argumento justifica uma norma como essa no Brasil”.

“Há muita gente sem recursos para pagar advogados. Essa gente fica com a vida suspensa por problemas trabalhistas, ou de direito da família, como questões de separações conjugais ou guarda de filhos, problemas de crédito, penais,  enfim, várias razões que colocam essas pessoas à margem da cidadania, sem acesso à Justiça”, afirma Fuchs.

Na audiência, o MPF ouvirá representantes da OAB, do IPB, membros da comunidade acadêmica, de escritórios de advocacia e de movimentos e organizações populares.

Qualquer cidadão terá direito à palavra.

O IPB espera que o Ministério Público recomende à OAB alterar a norma, através da celebração de um compromisso de ajustamento de conduta, ou ajuíze uma ação civil pública que impeça a punição de advogados que prestem serviços pro bono para pessoas físicas.

Serviço:

Data: 22 de fevereiro, sexta-feira, às 14 horas

Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.020.

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