Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Conselho não julgou casos do MP mineiro

Por Frederico Vasconcelos

Sessão extraordinária tinha 144 processos na pauta, 27 com pedidos de vista

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não julgou, nesta quarta-feira (30/1), dois processos de interesse do Ministério Público de Minas Gerais que foram destacados neste Blog.

A pauta da sessão –publicada no “Diário Oficial de União” uma semana antes– listava 144 processos, 27 dos quais com pedido de vista.

Não foi a julgamento o caso da liberação, pelo Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais, de um Procurador de Justiça para ocupar a diretoria jurídica da Light S/A, no Rio de Janeiro.

O processo, que se arrasta no CNMP desde meados de 2011, tem como relator o conselheiro Alessandro Tramujas Assad.

Atendendo a um pedido do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, o MP mineiro liberou o Procurador de Justiça Fernando Antunes Fagundes Reis para ocupar a diretoria daquela empresa privada cujo controle acionário pertence ao Estado de Minas Gerais.

No final de 2011, o Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Márcio Gomes de Souza e os Promotores de Justiça Carlos Henrique Tôrres de Souza, Heleno Rosa Portes e Mário Konichi Higuchi Júnior pediram a concessão de liminar para anular a liberação. A medida foi negada pelo relator.

Eles alegaram que o ato do Ministério Público de Minas Gerais é inconstitucional e viola a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Um dos promotores que questionaram a decisão, Heleno Rosa Portes, enviou mensagem ao Blog confirmando que “o processo teve uma tramitação lentíssima, com o relator dando vista a todo momento às pessoas e órgãos os mais diversos, sem quaisquer relações com os fatos, com isso gerando injustificável atraso, ao mesmo tempo prolongando a licença ilegal”.

O outro processo registrado neste espaço –e também não julgado ontem– apura a denúncia de ausência sistemática de promotores às audiências do Juizado Especial e ao expediente semanal na comarca de Nepomuceno, em Minas Gerais.

O procedimento foi instaurado em 2011, por requerimento do Juiz de Direito Denes Ferreira Mendes. O julgamento foi suspenso em junho do ano passado, com pedido de vista do conselheiro Jarbas Soares Júnior, ex-Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais.

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