Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Servidores do TJ-SP apoiam novo horário

Por Frederico Vasconcelos

Assojuris pede admissão como parte interessada em procedimento no CNJ

A Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) requereu ao Conselho Nacional de Justiça admissão como parte interessada no Procedimento de Controle Administrativo que trata do horário de atendimento aos advogados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (*).

O procedimento foi interposto pela Associação dos Advogados de São Paulo, pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Instituto do Advogados de São Paulo contra a restrição do horário. Os requerentes sustentaram que o atendimento aos advogados apenas após às 11h –embora o expediente inicie-se às 9h– contraria o Estatuto da Advocacia.

A Assojuris, que representa mais de 14 mil associados, lembra que a Resolução nº 130/2011 do CNJ, embora suspensa pelo Supremo por força de liminar, admite a redução do expediente diário para oito horas, diante da insuficiência de recursos humanos.

A entidade considera o elevado e crescente número de processos, a situação deficitária de funcionários e argumenta que, além das limitações orçamentárias, os atuais concursos para admissão de servidores têm término programado apenas para junho deste ano.

A associação entende que é necessária a implantação de horário exclusivo de trabalho interno para que os servidores possam organizar o expediente cartorário. Ou seja, reservadas duas horas ao expediente interno, haverá oito horas para atendimento de Advogados, Procuradores, Defensores Públicos e membros do Ministério Público.

A Assojuris destaca que a redução do horário para atendimento externo é uma antiga reivindicação dos servidores do TJ-SP, devido à enorme carga de trabalho. E que o pedido foi atendido parcialmente pelo tribunal.

Em nota publicada em seu site, a associação afirma que “os servidores em verdade postulam meio expediente diário de trabalho interno, como sendo uma das alternativas encontrada para combater o excesso de serviço”.

Para a Assojuris, a pretensão da OAB, AASP e IASP “colide com o interesse público, qual seja uma justiça mais eficaz, o que somente será possível por meio de um Judiciário mais célere”.

(*) PCA nº 0000457-08.2013.2.00.000

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