Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

Apamagis diz que não está sujeita ao CNJ

Por Frederico Vasconcelos

“Brindes são o reconhecimento de parceiros comerciais e prestadores de serviço”

No ofício em que prestou informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o sorteio entre juízes de brindes oferecidos por empresas, durante jantar de confraternização de final de ano, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) considera “louvável” a preocupação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em preservar a imagem do Poder Judiciário, mas afirma que “não está sujeita ao controle administrativo” do Conselho Nacional de Justiça.

As informações –com a lista de produtos sorteados– foram enviadas ao desembargador Ivan Sartori, no último dia 23 de janeiro. O ofício é assinado por Roque Antonio Mesquita de Oliveira, Fernando Figueiredo Bartoletti e Irineu Jorge Fava, respectivamente, Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes da Apamagis. Sartori repassou o documento ao corregedor nacional no dia seguinte.

A decisão de pedir informações ao TJ-SP foi assinada por Falcão em 13 de dezembro, três dias depois da publicação de reportagem na Folha sobre o evento. Falcão fixou o prazo de cinco dias, contados do recebimento dos ofícios, para o tribunal enviar as explicações.

A reportagem revelou que, em festa para mais de mil pessoas promovida no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo, a Apamagis distribuiu no dia 1º de dezembro de 2012 presentes oferecidos por empresas para juízes estaduais. Entre os brindes, havia um automóvel zero quilômetro, equipamentos eletrônicos, cruzeiros marítimos, viagens nacionais e ao exterior e hospedagem em resorts, com direito a acompanhante.

O TJ-SP e a Apamagis não forneceram informações, quando consultados pelo Blog.

Eis trechos do documento:

 

Esta entidade tem natureza jurídica de direito privado, sem qualquer fim lucrativo, é declarada de utilidade pública estadual e municipal, congregando magistrados da ativa bem como aposentados e pensionistas, todos vinculados ao Poder Judiciário Estadual e bem por isso não está sujeita ao controle administrativo do Egrégio Conselho Nacional de Justiça.

É louvável a preocupação do eminente Ministro Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça, no sentido de preservar a imagem do Poder Judiciário Nacional ao instaurar pedido de providências de nº 007731-57.2012.2.00.000 em face da notícia referente ao sorteio de brindes promovido por esta entidade no último jantar de confraternização.

Todavia, nos 60 (sessenta) anos de existência desta associação todos os seus eventos foram pautados pelo absoluto respeito à ética e mesmo não integrando a administração púbica direta ou indireta sempre se preocupou em observar os preceitos de legalidade e moralidade, inclusive quanto à escolha de seus parceiros comerciais e prestadores de serviço.

Assim como a maioria das associações congêneres brasileiras esta entidade realiza parcerias a fim de beneficiar os seus associados, obtendo descontos em planos coletivos de assistência médica, seguros diversos, telefonia, turismo e outros serviços, abrangendo um universo superior a 3.300 (três mil e trezentos) associados, aos quais devem ser acrescentados os seus dependentes e agregados, perfazendo um montante superior a 10.000 (dez mil) pessoas.

Esse número permite que as empresas parceiras, que ao longo de cada ano auferem subtanciais ganhos financeiros na venda de seus produtos e serviços para a APAMAGIS, façam doações para a entidade em sinal de reconhecimento e a título de manutenção da fidelidade para o próximo exercício, como é praxe no mercado.

Dessa forma, no final de cada ano e durante o jantar de confraternização, a associação faz um sorteio entre seus associados, tanto da ativa como aposentados e pensionistas, através do qual promove a doação dos mencionados brindes aos que são beneficiados pelo referido sorteio.

Como se vê, nenhum magistrado da ativa recebeu de qualquer empresa nenhuma espécie de brinde ou benefício, como pode parecer em face de um exame menos atento às circunstâncias do fato. Para melhor esclarecer, segue em anexo a relação dos produtos que foram sorteados.

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade