Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Publicado acórdão que rejeita recurso de juiz

Por Frederico Vasconcelos

STF determinara a remessa dos autos ao STJ antes da publicação do acórdão

O Supremo Tribunal Federal publicou acórdão da decisão unânime da Segunda Turma que rejeitou, no último dia 4 de dezembro, os embargos de declaração opostos por Paulo Theotonio Costa em face da condenação, por corrupção passiva, a três anos de reclusão em regime aberto, multa e perda do cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS).

Afastado do cargo em 2003, o magistrado pretendia ver substituída a pena de restrição de liberdade por pena restritiva de direitos.

Segundo a denúncia, na década de 90 Theotônio Costa distribuiu para si, fraudulentamente, um recurso interposto pelo banco Bamerindus, beneficiando a instituição financeira. Um advogado amigo do magistrado teria sido contratado pelo banco para subscrever recurso, recebendo R$ 1,5 milhão, em dinheiro. Parte desse valor foi repassada, depois, a empresas do magistrado em Campo Grande (MS).

O relator dos embargos, ministro Gilmar Mendes, concluiu “não haver omissões, obscuridades e contradições, mas tão somente inconformismo da parte embargante [Theotônio Costa], que objetiva obstar o trânsito em julgado da presente ação penal”.

Ao rejeitar o recurso, Gilmar Mendes determinou “a imediata remessa dos autos à origem, independentemente de publicação do acórdão” [grifo no original].

No último dia 1º/2, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, indeferiu pedido do Ministério Público Federal, que havia requerido a expedição de guia de recolhimento para início da execução penal de Theotônio Costa. Fischer entendeu que a medida não poderia ser tomada sem a publicação do acórdão e a remessa dos autos ao STJ.

Ao julgar procedente a denúncia e condená-lo por unanimidade em outubro de 2008, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça considerou que, apesar de Theotônio Costa ser primário e não registrar antecedentes criminais, sua ação “foi praticada com dolo intenso, porquanto engendrado para a prática de ato ilícito, um expediente ardiloso e oblíquo”.

A Corte considerou também “intensa sua culpabilidade, pois membro de uma Corte Federal, localizada no Estado mais economicamente forte e desenvolvido do país, não teve a mínima dúvida em alienar ato de ofício, com funestas e desairosas consequências que, de modo indelével e, sobremaneira, desastroso e definitivo, mancha o nome e a dignidade da Justiça, sem se levar na devida linha de conta a elevada soma envolvida, dando azo a uma compensação de aproximadamente cento e cinquenta milhões de reais”.

Ainda segundo a decisão do STJ, “não se trata, vale repisar, de um simples amanuense que mercadeja com a função, mas de um Desembargador praticando, como denominado na idade média, o delito de barataria (HUNGRIA)” [grifo no original].

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