Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ marca audiência sobre horário do TJ-SP

Por Frederico Vasconcelos

O conselheiro Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça, relator do procedimento que trata do horário de atendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, designou audiência a realizar-se no próximo dia 25 na sala da Presidência do TJ-SP.

Independentemente do envio de informações ao CNJ, serão intimadas as entidades requerentes –Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil– para indicar, cada uma, dois representantes para participar da audiência.

A Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (ASSOJURIS), que foi admitida como parte interessada no procedimento, indicará dois representantes.

O presidente do TJ-SP, Desembargador Ivan Sartori, será intimado como parte requerida.

De acordo com o regimento interno do CNJ, as audiências são realizadas obedecendo as seguintes normas:

Art. 112. As audiências para instrução dos feitos serão realizadas em local, dia e hora designados pelo Relator.

§ 1º A abertura e o encerramento da audiência serão apregoados pelo servidor designado para secretariar os trabalhos.

§ 2º Nas hipóteses previstas em lei, inclusive no que se refere ao sigilo constitucional, e naquelas em que a preservação do direito à intimidade assim o recomendar, as audiências poderão ser realizadas sob caráter reservado, com a presença apenas do Relator, do interessado, dos advogados e do representante do Ministério Público.

Art. 113. O secretário lavrará ata, na qual registrará os nomes dos interessados, dos advogados e do representante do Ministério Público presentes, os requerimentos verbais e todos os outros atos e ocorrências.

Art. 114. Com exceção dos advogados e do representante do Ministério Público, as pessoas que tomarem parte na audiência não poderão retirar-se da sala sem a permissão do Relator.

(*) Procedimento de Controle Administrativo nº 0000457-08.2013.2.00.0000.

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