Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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MPF cria seu Diário Eletrônico

Por Frederico Vasconcelos

O Ministério Público Federal terá um Diário Eletrônico como instrumento oficial de publicação dos atos extrajudiciais e administrativos do órgão.

Portaria do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, do último dia 7, institui o Diário do Ministério Público Federal Eletrônico – DMPF-e (*).

O veículo terá um Caderno Extrajudicial (para divulgar atos como portarias de instauração de inquérito civil, extratos de compromissos de ajustamento de conduta, editais de convocação de audiências públicas, atas dos órgãos colegiados) e um Caderno Administrativo (atos de gestão).

Nos casos previstos em lei, as publicações serão veiculadas por meio da Imprensa Nacional ou jornais de circulação local, regional ou nacional.

(*) Portaria nº 41, de 7 de fevereiro de 2013

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