Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

Degravação total: ampla defesa ou embaraço?

Por Frederico Vasconcelos

A exigência de transcrição integral de escutas telefônicas é uma garantia essencial à ampla defesa, ou um recurso que pode retardar ainda mais a conclusão dos processos criminais?

O Blog convida os leitores a opinarem sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao abrir precedente que poderá obrigar a polícia e o Ministério Público a transcrever integralmente o conteúdo das interceptações telefônicas, e não mais apenas os trechos de interesse da acusação (*).

Segundo informa a Folha, nesta quinta-feira (14/2) a decisão do STF ocorreu em recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que reclamava de decisão judicial que permitiu ao deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) o acesso às transcrições integrais de processo em que é acusado de corrupção e formação de quadrilha. O recurso da PGR foi julgado improcedente.

Embora não tenha de ser seguida automaticamente por instâncias inferiores, a decisão no caso específico abre precedente para que as transcrições passem a ser obrigatórias em outros casos.

(*) Seguindo o modelo das “Entrevistas Coletivas” anteriores, os comentários selecionados, de autores identificados, poderão ser publicados como post ou citados, posteriormente, em texto com os resultados da consulta.

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade