Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Degravação total embaraça processo, diz juiz

Por Frederico Vasconcelos

Magistrado vê na exigência “esforço pseudoacadêmico” em emperrar a aplicação da lei

De Renato Soares de Melo Filho, juiz de direito de São Paulo, sobre a consulta proposta pelo Blog para avaliar se a degravação total é uma garantia à ampla defesa ou embaraço que pode retardar os processos criminais:

 

Embaraço completo. O importante é que todo o áudio esteja disponível e seja audível.

Em outras palavras, bastaria à defesa apontar o arquivo e respectivo minuto e segundo que demonstrem a contradição do trecho pincelado pela acusação. Não há segredo.

Em todo caso, no país do faz de conta, pelo visto, toda a infinidade de diálogos interceptados deva ser transcrita, a despeito da maioria deles não tangenciar o caso. Mas afinal, qual a diferença entre ler infinitas páginas de transcrição e ouvi-las? Dá muito trabalho do mesmo jeito.

Isso me lembra a descabida (e já derrubada) exigência de transcrição dos depoimentos registrados em audiovisual nas audiências. Ora, cabe às partes apontar as assertivas que justificam suas teses, estando ao alcance de todos os arquivos para conferência.

Saber abrir um arquivo digital de áudio/vídeo é o mínimo que se espera de um juiz, membro do Ministério Público e advogado. Leia-se, a partir do momento em que bem relatado o inquérito pelo delegado, cabe à acusação, à defesa e ao juiz fazerem seus papeis.

Enfim, o promotor/procurador, de acordo com a sua convicção, acusa e aponta nos diálogos as afirmações que endossam sua tese, identificando os minutos e segundos. O mesmo vale pra defesa, cabendo ao final ao juiz se convencer de quem tem razão.

Mas não. A impressão que temos é haver certo esforço pseudoacadêmico em emperrar os órgãos responsáveis pela aplicação da Lei.

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