Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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“Mexericos” lançados contra a magistratura

Por Frederico Vasconcelos
Sob o título “A magistratura precisa de PAZ!”, o artigo a seguir é de autoria de Antonio Sbano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

Inicia-se um novo ano, enfim, dizem que o Brasil só funciona após o carnaval, mas os ataques à magistratura persistem, renovando-se velhas roupagens.

Porém, mesmo antes do carnaval, os juízes desempenharam seu ofício, seja em plantões ou no dia a dia do Fórum, realizando audiências, despachando e sentenciando – assim, a máxima popular não vale para o Poder Judiciário.

Nenhum ser humano produz o quanto pode se não tiver paz e garantias acerca de seu ofício.

Quando a Constituição Federal desde longa data, instituiu as garantia da magistratura: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos o fez não para criar privilégios aos juízes, mas sim em garantia do cidadão para lhe assegurar julgamentos justos e imparciais.

Criou-se o hábito de dar o título de juiz a quem arbitra um jogo de futebol, de rinha de galo (atividade ilícita) ou desempenha função administrativa, como mero servidor público, mas a mídia, ferindo a Lei Orgânica da Magistratura, a todos rotula como juízes! Ignorância ou má fé?   Veja-se matéria do “Estadão” falando sobre funcionários públicos de São Paulo.   A cada dia boatos surgem acerca da redução de direitos dos juízes sob as mais variadas desculpas, rotuladas de justificativas.

Um jornal volta a fomentar a redução das férias, atribuindo a notícia a Ministros e Conselheiros do CNJ que não querem se identificar (segundo o jornalista), tudo como forma de lançar o povo contra os juízes, apresentando-os como seres que só possuem benefícios e são os responsáveis pela lentidão da Justiça.

Esquecem de dizer: nossas leis são medievais, excesso de recursos, falta de pessoal de apoio, crescente volume de demandas por ineficiências das agências reguladoras, instalações precárias em sua grande maioria, obrigatoriedade do juiz em preencher boletins e informações, atos que são do Escrivão, deixando, assim, de executar o seu trabalho: decidir.

Não questionam o congestionamento no STF, nos Tribunais Superiores e no próprio CNJ – basta ver as pautas e constatar o elevado número de processos adiados em razão do adiantado da hora, alguns com cinco ou mais adiamentos, gerando custos insuportáveis para advogados e interessados.

ISSO NINGUÉM FALA; NÃO INTERESSA, A LENTIDÃO É SÓ CULPA DO 1º GRAU, exatamente o menos provido de recursos materiais, tecnológicos e humanos!

Vencimentos congelados desde 2006, com ínfima reposição da inflação em 2009, o que não se confunde com aumento, e, agora, 15%, dividido em três anos, mas o acumulado até 2015 ultrapassará a casa dos 50% de defasagem, ferindo-se o art. 37, inc. X da C.F.

O Supremo Tribunal Federal vem tratando a magistratura de carreira como “um caso político” e não como parte integrante de um dos Poderes da República, pilar da democracia e do Estado Democrático de Direito: não julga os Mandados de Injunção contra a omissão do governo em repor os subsídios, nem o faz, como deveria fazer, por Decreto, meio já utilizado às escâncaras, pelos demais Poderes, sob argumento de que “não deseja criar polêmica”.

Em Direito não existe meio termo: ou se o tem, ou não tem. Se tem, é dever do Poder Judiciário declará-lo ainda que ofenda a interesses de outros segmentos.

O CNJ, se afasta de seus objetivos dedicando-se a campanhas sociais, deixando ao largo o seu fim principal: otimizar a prestação jurisdicional, através de ações administrativas diretas e objetivas. Entretanto, alguns Conselheiros, já pensando em voos mais altos ao terminarem seu tempo, se manifestam sobre assuntos que deveriam guardar sigilo, criando clima de instabilidade maior do que o já existente – não digam que estou inventando: leia-se o jornal “O Globo” quando publicou matéria acerca do auxílio-alimentação e, agora, em matéria sobre as férias e, ainda, matéria na Revista Veja, sobre os desejos de um dos Conselheiros, o mesmo que questiona as férias.

Espera-se, e temos a certeza, que o Ministro Joaquim Barbosa, homem de bom senso, com sua habitual serenidade e alma de magistrado, não se deixará levar pelos “mexericos da Candinha”, lançados ao vento diuturnamente e que conduzirá, de forma democrática, a revisão da LOMAN, inclusive ouvindo todas as associações nacionais de magistrados, antes da redação final do projeto. 

Havendo paz mais se produzirá, apesar de todas as deficiências existentes, com a certeza de que a turma “do quanto pior melhor” não encontrará eco, deixando-se claro que as reformas necessárias, dentre elas acabar com a escolha meramente política de magistrados em todos seus níveis, serão feitas sob o manto da boa técnica e sem pressões ou intimidações políticas, sob pena de se transformar o Poder Judiciário brasileiro em algo semelhante ao da Venezuela, subjugado pelo Executivo.

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