Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

MP pode investigar juiz suspeito de crime?

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá retomar o julgamento de processo em que a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) pede seja reconhecida a ilegalidade de todos os procedimentos administrativos investigatórios de natureza criminal instaurados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais  contra Juízes de Direito, o que, segundo a associação, viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (*).

A Amagis alega descumprimento do Artigo 33 da Loman, que trata das prerrogativas do magistrado e estabelece no parágrafo único: “Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”.

A Amagis pediu ao CNMP a expedição de notificação para que o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais envie uma relação detalhada de todos os procedimentos criminais contra Juízes de Direito –em tramitação ou extintos.

Em junho de 2012, o relator, conselheiro Almino Afonso Fernandes, determinou que o MP-MG prestasse esclarecimentos no prazo de 15 dias. Decidiu, então, que o pedido de liminar seria apreciado posteriormente.

Na sessão de 11 de dezembro último, Almino Afonso proferiu seu voto, julgando parcialmente procedente o pedido da Amagis, para determinar que o MP de Minas Gerais não instaure procedimento criminal contra magistrados sem autorização do Tribunal de Justiça.

Segundo o relator, o MP deve atuar apenas examinando os dados, e posteriormente, formalizando denúncia junto ao Tribunal competente, visando a persecução penal.

Pediram vista os conselheiros Mario Bonsaglia, Fabiano Silveira e Jarbas Soares Júnior.

Previsto para realizar-se no último dia 30 de janeiro, o julgamento foi adiado.

Consultada pelo Blog, a Amagis ainda não se manifestou sobre o processo.

(*) Procedimento de Controle Administrativo 0.00.000.000662/2012-21

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade