MP-SP discute mudanças com o mensalão

Por Frederico Vasconcelos

A Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promove nesta quinta-feira (21/2) o debate “Os Reflexos Penais da AP 470 – Como o Julgamento do Mensalão mudou a história da Justiça Brasileira”.

O evento marca o início das atividades da ESMP no ano de 2013.

Segundo os organizadores do evento, a Ação Penal 470, conhecida como “Julgamento do Mensalão”, gerou uma série de transformações no entendimento dos tribunais sobre crimes financeiros e os chamados ‘crimes de colarinho branco’.

Entre as grandes mudanças na Justiça, ressalta-se o fim da necessidade de indicação precisa do agente corrompido e a lavagem de dinheiro em dolo eventual.

Para debater o tema, a Escola reúne os professores Renato de Mello Jorge Silveira, Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP; e Eduardo Saad-Diniz, Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto.

“A decisão do Supremo no caso do Mensalão é uma janela que se abre para que se investigue e se condene cada vez mais os diversos crimes envolvidos na corrupção”, afirma o Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.

“A teoria do domínio do fato e o novo critério da avaliação da prova podem ser um alento para todos nós que batalhamos há anos no combate à corrupção na medida em que os juízes estarão mais a vontade para a aplicação destes novos conceitos”, afirma Sarrubbo.

Serviço:
Data: Quinta-feira (21/02) das 19h às 21h30
Local: Auditório do MP (Rua Treze de Maio, 1255 – Bela Vista, São Paulo / SP).