Horário do TJ-SP: Advocacia rejeita proposta

Por Frederico Vasconcelos

As entidades representativas da advocacia paulista rejeitaram a proposta do conselheiro José Roberto Neves de Amorim, do Conselho Nacional de Justiça, em audiência sobre o horário de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os advogados pedem a revogação de decisão do Conselho Superior da Magistratura que instituiu o expediente interno das 9h às 11h (*).

A audiência de conciliação realizou-se na tarde desta segunda-feira (25/2) na Presidência do TJ-SP.

Amorim propôs que o provimento fosse mantido até o dia 17 de abril, quando seriam, então, avaliados os resultados.

Segundo informa o TJ-SP, a proposta foi imediatamente aceita pelo presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori. Mas os representantes dos advogados, após reunirem-se reservadamente, rejeitaram a proposta do CNJ.

Os advogados ratificaram o pedido inicial, de suspensão imediata do novo horário de atendimento, sob o argumento de que viola a prerrogativa dos advogados e prejudica os jurisdicionados.

Admitida como parte interessada, a Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo) defendeu a manutenção do provimento. Alegou que o excesso de serviço causa sobrecarga emocional aos servidores, refletindo diretamente na prestação dos serviços aos jurisdicionados.

Representantes da associação apresentaram gráficos e abaixo assinado subscrito por quase 10 mil servidores de mais de 200 Comarcas.

O Conselheiro Amorim deverá deliberar sobre o assunto até o final desta semana.

(*) Provimento nº 2.028/2013