Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Ajufe vai ao STF para manter patrocínios

Por Frederico Vasconcelos

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça que limitou em 30% o valor de patrocínios de eventos organizados por tribunais e proibiu patrocínios no caso das entidades de classe, informa “O Globo” nesta quinta-feira (28/2).

Segundo o jornal, a Ajufe alega que a cota de 30% estabelecida pelo CNJ para os tribunais é irregular porque as Cortes não podem receber dinheiro de patrocínio.

“Não temos vergonha dos eventos que organizamos. O CNJ tomou uma decisão inconstitucional e de caráter midiático”, afirmou Nino Toldo, presidente da entidade.

Além de recorrer ao STF, a associação de magistrados tentará pedir ao CNJ que reveja a decisão.

Ainda segundo o jornal, a Ajufe admite que há distorções em alguns eventos de algumas entidades. Mas entende que as eventuais irregularidades não podem justificar o veto à participação de magistrados em eventos organizados pelas entidades de classe.

Em reunião realizada no dia seguinte ao da votação da nova resolução do CNJ, a diretoria da Ajufe havia decidido impugnar judicialmente a resolução e pedir sua revisão.

Na ocasião, Nino Toldo afirmou que a resolução “coloca em risco a realização inclusive de eventos de natureza técnico-científica, como o Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) e o Fórum Nacional dos Juizados Federais Criminais (Fonacrim)”.

A Ajufe entende que o CNJ, órgão de controle administrativo, não pode interferir no funcionamento de associações profissionais, e nem nas relações com seus associados.

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