Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Promotores de Portugal contra a PEC 37

Por Frederico Vasconcelos

“Nenhuma democracia verdadeira pode dispensar um Ministério Público autônomo”

 

A Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios enviou aos associados manifestação recebida do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal em apoio aos procuradores e promotores que participam da mobilização contra a PEC 37, que pretende limitar os poderes de investigação do Ministério Público.

Ao hipotecar a sua solidariedade ao Ministério Público brasileiro, a Diretoria do SMMP afirmou que “nenhuma democracia verdadeira pode dispensar um Ministério Público autónomo” e que “a defesa de um estatuto de autonomia do Ministério Público e do seu integral e exclusivo protagonismo num processo de características acusatórias é o que separa Estados autoritários e fascistas de Estados de Direito democrático que valorizam a Justiça e as instituições que a promovem”.

Sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, a entidade portuguesa afirmou que “a questão com que se confronta o Brasil com esta PEC-37 é de escolha política pura, que, se apenas encontrar apoio nos interesses que conjunturalmente acabará por servir (que não serão certamente os da Justiça, os da Verdade e os da Igualdade) e não for escrutinada pela razão, pela história e pelos cidadãos, não é legítima”, bem como que “uma investigação criminal na disponibilidade dos políticos (seja a que nível for) e assim entregue à policia, que o Estado e o poder executivo instrumentalizará com facilidade, está sujeita às contingências das prioridades e das conveniências eleitoralistas e demagógicas ou à razão de Estado, em vez de estar submetida à razão do Direito e da Lei republicana (servidora do interesse público)”.

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