Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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STJ manda executar pena contra juiz do TRF-3

Por Frederico Vasconcelos

Theotônio Costa cumprirá prisão (aberta) e perderá o cargo, decide Felix Fischer

O Superior Tribunal de Justiça informa nesta quinta-feira (28/2) que o presidente da Corte, ministro Felix Fischer, determinou a execução da pena imposta ao juiz Paulo Theotônio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Afastado desde 2003, ele foi condenado [por corrupção passiva] e perderá o cargo, informa a assessoria de imprensa do STJ.

Eis a retrospectiva feita pelo STJ:

Em 2008, a Corte Especial condenou o magistrado por ter, na década de 90, distribuído para si mesmo, fraudulentamente, um recurso do banco Bamerindus.

Ele reteve o recurso para manter válida decisão judicial que garantia ao Bamerindus receber R$ 150 milhões do Banco Econômico, que à época se encontrava em processo de liquidação

Além da perda do cargo, ele terá de cumprir três anos de prisão em regime aberto. Os autos serão encaminhados a uma vara de execução penal para cumprimento das sanções.

O Ministério Público havia solicitado, no início de fevereiro, a determinação da execução da pena em razão do julgamento no STF do último recurso pendente em relação ao réu.

Porém, como este acórdão não havia sido publicado ou comunicado ao STJ, o pedido foi negado. Na última semana, o STF remeteu sua decisão ao STJ, permitindo a execução da condenação.

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