Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Crítica ao “puxadinho” chega ao Diário Oficial

Por Frederico Vasconcelos

Republicação da decisão de julgamento inclui crítica da Ajufe ao voto de Eliana.

 

Na edição de 27 de fevereiro último, o “Diário Oficial da União” publicou certidão de julgamento do Conselho da Justiça Federal, realizado na sessão de 18/2, sobre requerimento no qual a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) solicita a concessão de auxílio-moradia aos magistrados federais, registrando a seguinte decisão:

Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Conselheira Eliana Calmon pelo indeferimento do pedido e do voto antecipado da Conselheira Maria Helena Cisne que acompanhou a relatora, pediu vista antecipada o Presidente.

 

Na edição desta terça-feira (12/3), o “Diário Oficial” volta a publicar a decisão, para incluir manifestação do presidente da Ajufe, Nino Toldo –que participa das sessões sem direito a voto–, criticando os termos usados pela ministra Eliana Calmon no voto:

“Registre-se que, após proferido o voto-vista da Conselheira Eliana Calmon, o Juiz Federal Nino Toldo, Presidente da Ajufe, solicitou ao Presidente o uso da palavra para se manifestar, o que lhe foi concedido.
O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL NINO TOLDO (Presidente da Ajufe): “Senhor Presidente, tenho profundo respeito pela Ministra Eliana Calmon, mas não posso aceitar que um pedido da Ajufe, dos juízes federais, seja interpretado como ‘puxadinho’, como ‘jeitinho’. Expressões como essa não devem ser utilizadas. A magistratura não merece isso, Senhor Presidente.”

 

Eis a conclusão do voto de Eliana Calmon que provocou a reação do presidente da Ajufe:

Entendo a aflição dos magistrados federais, com vencimentos congelados há anos e defasados em termos comparativos com os magistrados estaduais, cujos vencimentos ultrapassam, em muito, o valor auferido por seus pares na esfera federal.
Entretanto, quando se cuida de direito administrativo, tem-se de observar o estrito cumprimento do princípio da legalidade, sobre o qual repousa a noção de justo e/ou injusto, certo e/ou errado.
Seria correto corrigir uma distorção salarial distorcendo o sentido da lei, criando um puxadinho para acomodar angústias, dar um jeitinho para aplacar o sentimento de injustiça que hoje aflige a magistratura federal?
Penso que não. A solução não pode ser esta, principalmente quando nos cabe cumprir as leis da República.
Assim sendo, com um profundo lamento pelo dasagrado aos meus pares, divirjo da Relatora e voto pelo indeferimento do pedido.

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