Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNMP rejeita denúncia sobre ausência de promotores na comarca de Nepomuceno (MG)

Por Frederico Vasconcelos

Colegiado decide que MP tem autonomia administrativa para preenchimento de vagas

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente, por unanimidade, procedimento de controle administrativo que apurava denúncia de ausência sistemática de promotores de Justiça na cidade de Nepomuceno, em Minas Gerais (*).

A decisão do plenário, nesta quarta-feira (12/3), seguiu voto-vista do conselheiro Jarbas Soares. O conselheiro relator, conselheiro Almino Afonso, aderiu às ponderações do voto-vista.

O procedimento foi instaurado em 2011, por requerimento do Juiz de Direito Denes Ferreira Mendes. O processo pedia a nomeação de promotor de Justiça titular na cidade de Nepomuceno, que hoje é atendida de forma cumulativa por membros que atuam em comarcas próximas.

Segundo o relator do voto-vista, Jarbas Soares, a Constituição garante ao Ministério Público autonomia administrativa. Assim, o órgão pode definir seus próprios critérios de preenchimento de vagas, com base em análises como disponibilidade orçamentária, volume de trabalho, características regionais etc.

Para o relator, cabe apenas ao Ministério Público respectivo aferir os parâmetros de provimento de editais. Ao mesmo tempo, o MP não tem de seguir necessariamente o Judiciário na lotação de membros nas comarcas.

As ausências sistemáticas dos promotores às audiências –de acordo com Jarbas Soares– ocorreram porque o magistrado marcava audiências em Nepomuceno exatamente para os dias em que o promotores responsáveis deveriam atuar em outras comarcas, informa a assessoria de imprensa do CNMP.

Segundo informado pelo procurador-geral de Justiça mineiro, o MP/MG já designou promotor substituto exclusivo para a comarca, o que, segundo informações do órgão, permitirá à instituição aferir a necessidade de provimento definitivo da Promotoria de Nepomuceno.

Em 28 de janeiro último, o Blog publicou comentário de autoria do juiz Maurílio Cardoso Naves, da comarca de Divino, em Minas Gerais, a propósito da ausência sistemática de promotores em Nepomuceno.

“Lamentavelmente a realidade do Ministério Público em Minas Gerais não se limita a este fato. Sou Juiz em uma comarca pequena, do interior, onde há oito anos não existe Promotor de Justiça designado para atuar.

O sistema de substituição é em rodízio quadrimestral, para que os Promotores da região possam atuar na Justiça Eleitoral e receber a gratificação respectiva, atendendo ao interesse particular de cada um deles.

O fato repete-se em outras regiões do Estado, sempre com esta característica: os Promotores são designados para atuar por quatro meses, em rodízio, de forma que todos recebem a gratificação eleitoral. Lembro que Promotores de Justiça votam na formação da lista tríplice de indicação do Procurador Geral de Justiça.

O fato já foi objeto de reclamação no CNMP, a qual foi arquivada após a Procuradoria ter informado que há carência de Promotores, apesar de serem feitos concurso quase todos os anos.

Não sei qual será o resultado do julgamento deste procedimento [a ausência de promotores em Nepomuceno], mas não me surpreenderia se ficasse como está”, concluiu Naves.

(*) PCA n. 461/2011-43

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