Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

Procuradoria recomenda advocacia Pro Bono

Por Frederico Vasconcelos

Resolução de 2003 da OAB-SP prevê punição para quem advogar gratuitamente

 

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo recomendou ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcanti Junior, e ao presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, a adoção de providências para possibilitar o exercício da advocacia Pro Bono, inclusive para pessoas físicas, sem o risco de responsabilização ético-disciplinar para os advogados.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, enviou cópia audiovisual da Audiência Pública Advocacia Pro Bono realizada no dia 22 de fevereiro. A OAB não enviou representantes para o evento.

Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público Federal vai tomar medidas judiciais, informa a assessoria de comunicação da Procuradoria da República em São Paulo.

A advocacia Pro Bono é uma atividade voluntária que consiste na prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à Justiça.

Desde 2003, a Seccional Paulista da OAB proíbe essa modalidade de prestação de serviço. O advogado que exercer a advocacia Pro Bono está sujeito a punições ético-disciplinares.

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade