Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CJF fixa regras para julgamento colegiado

Por Frederico Vasconcelos

Para diluir intimidação no julgamento de crimes praticados por organizações criminosas, os atos serão praticados por três juízes de varas criminais.

 

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal regulamentou a composição do colegiado em primeiro grau para julgamento de crimes praticados por organizações criminosas.

Segundo Jorge Costa, juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral, a medida tem o objetivo de “diluir o foco da intimidação”. Costa coordenou a comissão que elaborou o texto do regulamento.

O provimento com base na Lei n. 12.694/2012 disciplina os julgamentos nos casos em que o juiz, se tomar sozinho uma decisão, pode sofrer ameaças à sua integridade física.

O colegiado será convocado pelo juiz do processo, em decisão fundamentada, com a indicação dos motivos e das circunstâncias que acarretam risco à sua integridade física.

O ato judicial a ser praticado pode ser, por exemplo, uma ordem de prisão ou de busca e apreensão.

O colegiado funcionará sob a presidência do juiz que o convocou e de mais dois outros juízes, preferencialmente de varas criminais, nomeados por sorteio eletrônico.

Mesmo não sendo possível, legalmente, omitir o nome dos juízes do colegiado, sua decisão deverá ser assinada pelos três juízes responsáveis pelo julgamento, sem nenhuma referência a eventual voto divergente de algum membro do colegiado.

“O colegiado é formado apenas para determinado ato específico no processo”, afirma o juiz Jorge Costa. Depois de praticado o ato para o qual foi convocado, o colegiado será dissolvido automaticamente, salvo nas hipóteses de embargos de declaração ou de reexame da matéria em virtude de recurso que permita juízo de retratação.

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