Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Bacharelismo na elaboração de sentenças

Por Frederico Vasconcelos

 

 

 

 

 

 

 

Durante a primeira rodada de debates sobre a reforma do Judiciário, realizada na Folha nesta segunda-feira (25/3) –evento que reuniu o ministro Gilmar Mendes (STF), o ex-secretário da Reforma do Judiciário Sérgio Renault, a pesquisadora Maria Tereza Sadek e o corregedor-geral do TJ-SP, José Renato Nalini–, os debatedores revelaram que o acompanhamento das metas de produtividade fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça permitiu identificar magistrados que gastavam tempo excessivo na elaboração de sentenças.

Foi comentado também que muitos juízes sentenciam como se estivessem redigindo teses ou peças de literatura.

O exemplo a seguir, publicado neste Blog em abril de 2012, revela que o cacoete jurídico também contamina os tribunais superiores.

Trata-se de trecho de decisão do ministro Dias Toffoli em vários mandados de injunção em face da Presidente da República e da União, com o objetivo de sanar omissão legislativa para reconhecimento do direito à aposentadoria especial:

(…)

Em síntese, não é propriamente que a jurisprudência haja mudado. Os tempos é que se fizeram diferentes. Num verbo, mudaram-se. Em verdade, parafraseando Luís Vaz de Camões, em seu famoso soneto, tem-se como evidente:

‘Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.
Continuamente vemos novidades,
Diferentes em tudo da esperança;
Do mal ficam as mágoas na lembrança,
E do bem, se algum houve, as saudades.
O tempo cobre o chão de verde manto,
Que já foi coberto de neve fria,
E em mim converte em choro o doce canto.
E, afora este mudar-se cada dia,
Outra mudança faz de mor espanto:
Que não se muda já como soía.’
Se ao vate português, em toda sua métrica e medida, pareceu isso acorde, é indicativo de que por aí anda bem a verdade.
Em termos menos poéticos, fira-se e refira-se a que a transição do estado de inércia legislativa para o estado de iniciativa legislativa não serve de fundamento para esvaziar a pretensão deduzida nesta injunção.
Não se deu o nascimento da norma jurídica que se pretende possa colmatar a lacuna inerente ao artigo 40, § 4°, CF/1988.
(…)

Sobre o mesmo tema que levou o ministro Dias Toffoli a elencar citações de vários juristas em longo arrazoado (repetido doze vezes numa única edição do “Diário de Justiça“), seu colega Joaquim Barbosa gastou algo como apenas duas páginas para decidir.

 

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