Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Insignificância de crime na Câmara

Por Frederico Vasconcelos

O cidadão apresentou-se em um gabinete da Câmara dos Deputados, identificou-se falsamente como padre de uma paróquia de Pernambuco e disse ter sido autorizado pelo deputado a fazer uma ligação telefônica.

Iludida pela fraude, a secretária do parlamentar permitiu que ele utilizasse o telefone.

Percebendo a pouca vigilância no gabinete, o falso sacerdote abriu a gaveta da secretária e surrupiou a carteira de couro com os documentos pessoais da servidora.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (*).

O Superior Tribunal de Justiça negara habeas corpus objetivando a absolvição do falso padre, pela aplicação do princípio da insignificância e, alternativamente, pela aplicação do privilégio previsto ao furto qualificado [se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa].

O STJ entendera que “as circunstâncias em que o delito foi cometido inviabilizam, no caso, o reconhecimento da figura privilegiada”.

A defesa foi ao Supremo, pois pretendia ver restabelecida a sentença condenatória que, expressamente, reconheceu a primariedade do recorrente, bem como o pequeno valor do furto (R$ 100,00).

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento parcial do recurso.

“Em que pesem os fundamentos lançados pelo Superior Tribunal de Justiça, as circunstâncias qualificadoras do crime de furto não se mostram conflitantes com a primariedade do réu e o pequeno valor do bem furtado, inexistindo razão jurídica para o não reconhecimento da figura do furto qualificado-privilegiado”, opinou a Subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques.

“O crime foi cometido mediante fraude, no interior de uma repartição pública”, registrou a subprocuradora. “No entanto, o recorrente é primário, de bons antecedentes e a coisa furtada de pequeno valor (fatos registrados na sentença). Nessas circunstâncias, nada há que impeça a incidência cumulativa das circunstâncias qualificadora e de privilégio”.

No último dia 12, por maioria de votos, a Turma deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do relator, ministro Luiz Fux, vencido o ministro Marco Aurélio, que o desprovia.

(*) RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 115.225 – DF

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